O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal de Salvador, intimou o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para se explicarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em decisão publicada na segunda-feira (29/07/2019), o magistrado deu cinco dias para que as partes se manifestem “sobre o pedido de tutela de urgência”. O juiz se manifestou em ação popular, de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que alegou o cometimento de crime de nepotismo por parte do presidente.
“A presente ação tem por escopo a proteção ao patrimônio público, à moralidade administrativa, e contra o abuso do poder. (…) O ato que está na iminência de ser praticado trata-se, em verdade, na tentativa promover pessoalmente seu descente, o Sr. Eduardo Bolsonaro, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato”, diz o petista, na ação.
O parlamentar, em suas alegações, usou das declarações públicas do presidente e de seu filho para comprovar a falta de qualificação para o cargo. “Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?”
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Ação Popular sobre nepotismo da Embaixada dos EUA em que é autor Jorge Solla contra os Bolsonaros
