A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon/FSA), órgão da Prefeitura Municipal, deu continuidade na manhã desta quarta-feira (10/07/2019), às fiscalizações em farmácias e lojas de suplementos situadas no Centro.
“O objetivo dessa operação é colocar o comércio de Feira de Santana em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o chefe de fiscalização do Procon, Camilo Cerqueira.
Durante as visitas aos estabelecimentos estão sendo observados a preços dos produtos estão visíveis aos consumidores, bem como as formas de pagamento, se o Código de Defesa do Consumidor está disponível para consulta e se há produtos com prazo de validade vencido ou que apresentam avaria.
“Aproveitamos para informar que existe uma lei (8.078/90) que deve ser obedecida e caso não seja respeitada, o estabelecimento poderá sofrer sanções legais”, disse. As fiscalizações começaram na sexta-feira e até a manhã desta quarta, 25 farmácias já haviam sido visitadas. Destas, cinco foram notificadas.
Segundo Camilo Cerqueira, a fiscalização em farmácias já estava prevista pelo órgão. Contudo, o Procon antecipou motivado por denúncia apresentada através do aplicativo Procon Feira – iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho. “Os estabelecimentos notificados terão um prazo de cinco dias para se adequarem. Caso sejam reincidentes poderão pagar multa”, pontua.
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