Nesta terça-feira (13/08/2019), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou novo HC no STF. Os advogados pedem o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro que digam respeito a Lula.

Além disso, a defesa pede também a suspeição dos procuradores; a nulidade dos processos contra Lula e o restabelecimento da liberdade do ex-presidente.

O HC foi impetrado contra acórdão da 5ª turma do STJ. Em 23 de abril, o colegiado do STJ julgou recurso de Lula contra a condenação, imposta em 2ª instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá/SP. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Felix Fischer, pelo provimento parcial do recurso.

Assim, o colegiado manteve a condenação, mas reduziu a pena aplicada ao ex-presidente de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Na ocasião, os ministros concluíram que, apesar de estarem caracterizados os delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, o TRF da 4ª região elevou indevidamente as penas-base do ex-presidente, com motivação genérica e sem observância do princípio de individualização da pena.

No documento, a defesa de Lula (Teixeira, Martins & Advogados) alega que o acórdão do STJ deixou de reconhecer a suspeição dos procuradores da Lava Jato e, consequentemente, de declarar a nulidade dos atos processuais em relação ao ex-presidente, que tiveram a intervenção de tais membros do parquet.

Suspeição

No documento, os advogados mencionam os diálogos entre membros da força-tarefa e o então juiz Moro, publicados pelo site The Intercept Brasil. Para a defesa, os procuradores agiram com motivação pessoal e política na prática dos atos de persecução contra Lula.

“Enfatize-se: concluir que a atuação dos procuradores da República nas acusações lançadas em desfavor do Paciente configuraria mero “excesso” (i) é fechar os olhos à realidade, cegueira hermenêutica deliberada, vênia concedida; (ii) é admitir um verdadeiro “vale tudo” no exercício acusatório, permitindo-se que o Ministério Público, a pretexto de informar a sociedade, promova um linchamento moral do acusado; (iii) é conceber que o ônus acusatório pode afrontar valores como a legalidade, impessoalidade, moralidade, imparcialidade e presunção de inocência. Todas as consequências de tal linha de raciocínio afiguram-se inaceitáveis.”

Assim, requereram que o ministro Alexandre de Moraes seja consultado sobre a possibilidade de compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores da República e outras autoridades que digam respeito, direta ou indiretamente, ao Lula.

*Com informações dos sites Migalhas e Nação Jurídica.