Em declaração feita nesta segunda-feira (12/08/2019), o presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que a Operação Lava Jato “só existe graças ao STF”, ao sustentar que a iniciativa decorreu da institucionalidade e de marcos legais de combate à corrupção. Ao mesmo tempo, reconheceu limites e advertiu contra a apropriação das instituições, em um contexto marcado por denúncias de abusos da força-tarefa e por revelações da série conhecida como #VazaJato, que levantaram questionamentos sobre conluio processual e violações de garantias.

As afirmações foram feitas durante o almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, que reuniu mais de 500 participantes, entre CEOs, presidentes de empresas e autoridades públicas. Ao tratar do tema “O Papel do Judiciário no Novo Momento do Brasil”, Toffoli enfatizou que a Lava Jato é fruto de leis aprovadas no âmbito republicano e de decisões judiciais, destacando o papel do STF na conformação do combate à corrupção.

Segundo o ministro, “o que não se pode permitir na República é que se apropriem das instituições”. A observação dialoga com críticas dirigidas à atuação de membros da força-tarefa e à condução de processos, especialmente após a divulgação de mensagens que indicariam cooperação indevida entre acusação e magistratura.

Protagonismo do Judiciário e divisão de Poderes

Toffoli avaliou que o protagonismo do Judiciário decorre de uma Constituição extensa, que ampliou a judicialização de conflitos. Para ele, a recorrência de temas no STF evidencia falhas de outros setores. “Se tudo vai parar no Judiciário, é um fracasso dos outros setores da sociedade”, afirmou, ao defender a clássica divisão de Poderes.

O ministro reiterou sua visão de que o Judiciário deve julgar o passado, enquanto Executivo e Legislativo se ocupam do presente e do futuro. “Não é o Judiciário que vai determinar o futuro da economia e da sociedade”, disse, acrescentando que a sociedade e os entes federativos precisam reassumir responsabilidades na solução de problemas públicos.

Coaf, Banco Central e governança institucional

No mesmo evento, Toffoli elogiou a proposta de inclusão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central, retirando o órgão da disputa administrativa entre ministérios. Na avaliação do presidente do STF à época, a medida poderia fortalecer a governança e reduzir conflitos de competência na fiscalização financeira.

A defesa da reorganização institucional foi apresentada como parte de um esforço para destravar o país, argumento reforçado pela menção ao avanço da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, então aprovada com ampla maioria.

#VazaJato e críticas a abusos da força-tarefa

As declarações ocorreram sob o impacto das reportagens da #VazaJato, que revelaram conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa e a um magistrado responsável pelos processos, sugerindo conluio e violações ao devido processo legal. Para críticos, as revelações evidenciaram arbitrariedades que não teriam sido contidas a tempo pelo sistema de controle judicial.

Embora Toffoli tenha defendido a institucionalidade da Lava Jato, o contexto público do debate incluía cobranças por responsabilização, revisão de práticas e fortalecimento das garantias constitucionais, temas que se tornaram centrais no debate jurídico e político daquele período.