O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (06/08/2019) portaria que garante que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo. Marinho publicou a informação por meio de suas redes sociais após encontro com a bancada evangélica.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), encaminhada pelo governo e já aprovada em primeiro turno pela Câmara, determina que o beneficiário receba, no caso da morte de seu parceiro ou parceira, 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente.
As alterações na PEC sobre pensão por morte estão entre os destaques a serem apresentados pelos partidos de oposição. Na votação do primeiro turno em julho, o destaque que mudava o trecho foi rejeitado, mas o placar foi apertado. Por apenas 21 votos o governo não foi derrotado nesse trecho da PEC.
Obstrução
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), reafirmou que a oposição vai obstruir a votação da reforma da Previdência e destacou que a portaria assinada pelo governo não é suficiente para reduzir os danos em relação às mudanças dos pensionistas.
“Nem foi aprovada a reforma e o governo, com decretos, quer justificar as maldades que está fazendo. Uma portaria frágil, queremos uma garantia constitucional, legal, de que os benefícios não serão inferiores a um salário mínimo”, criticou Pimenta.
O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), também quer que essa garantia conste de lei. “Quem fez a portaria poderá revogá-la. Nós queremos dar para a viúva a tranquilidade em lei.”
A favor da portaria
O líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE), ressaltou, no entanto, que a portaria do governo favorece a aprovação do segundo turno da reforma. Segundo ele, diversos parlamentares que poderiam votar favoráveis aos destaques da oposição estão confortáveis com a portaria.
“Esse texto que está vindo dá conforto a algumas dúvidas e pacifica. Por isso, não vislumbro nenhuma dificuldade para aprovar a matéria”, disse o líder.
*Com informações da Agência Câmara.
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