O deputado Zé Neto (PT-BA) defendeu na terça-feira (20/08/2019) que os estados do Norte e do Nordeste possam oferecer incentivos fiscais para atrair investimentos no setor produtivo. Durante a primeira audiência pública da Comissão Especial que vai debater a Reforma Tributária (PEC 45/19) na Câmara, o petista alertou que sem esses incentivos os estados dessas duas regiões poderão perder investimentos para as regiões Sul e Sudeste.
O alerta foi dirigido ao autor da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e também ao economista Bernard Appy, autor de estudo que embasou a proposta. Eles defendem que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser cobrado no destino, e não na origem como é atualmente, ou seja, cobrado e pago no estado onde se consome ou se produz a mercadoria ou se presta o serviço. De acordo com Rossi e Appy, isso impediria a chamada guerra fiscal entre os estados na disputa por investimentos.
Para o deputado Zé Neto, esse novo modelo de cobrança pode aumentar as desigualdades regionais. “É preciso discutir nos estados os impactos da proposta apresentada. Por exemplo, na Bahia, a maior economia do Nordeste, cerca de 81% da arrecadação vem do ICMS, e temos diversos regimes especiais (de tributação). O setor de atacado de alimentos, por exemplo, só sobrevive por conta desses regimes. A PEC acaba com a possiblidade desses regimes, e lá na Bahia, como fica? O Brasil não é só o Sul e o Sudeste, temos também o Nordeste e o Norte”, alertou.
O parlamentar disse ainda que os debates sobre a regionalização da economia precisam ser aprofundados na discussão da reforma. Para que isto ocorra, Zé Neto aproveitou a oportunidade para convidar os autores da PEC 45/19 e todos os membros da Comissão Especial para o primeiro seminário sobre a reforma fora de Brasília.
O evento ocorrerá no próximo dia 30 de agosto, sexta-feira, na cidade de Feira de Santana (BA), no auditório do SEST/Senat. Segundo o parlamentar, também serão convidados representantes do setor produtivo e dos trabalhadores da região.
