A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (12/09/2019), em Feira de Santana, o primeiro dos 12 seminários regionais programados.
O seminário, proposto pelo deputado Zé Neto (PT-BA), foi presidido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O objetivo de levar a discussão aos estados é avaliar os impactos que a eventual reforma poderá ter na relação entre as diferentes regiões do País ou para estados e municípios.
A proposta
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. As mudanças têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo economista Bernard Appy e outros três especialistas.
O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Participaram do debate na Bahia alguns especialistas em tributos, representantes de diversos segmentos empresariais, prefeitos, deputados, representantes de trabalhadores de diversos segmentos, vereadores, servidores dos fiscos federal, estadual e municipais e representantes do governo da Bahia.
Fundos
O secretário de fazenda da Bahia, Manoel Vitorio, disse que concorda com boa parte do que está proposto pela PEC 45/19, mas acrescentou que a emenda feita pelos 27 secretários de fazenda dos estados aperfeiçoa a proposta.
Ele defendeu a criação de dois fundos, o de equalização e o de desenvolvimento regional, que seriam financiados por parte do Imposto Seletivo.
“Estamos preparados para realizar a mudança, resultando em uma reforma mais justa, igualitária e que faça o Brasil progredir da melhor forma possível, gerando emprego, renda e desenvolvimento para todo setor produtivo da economia nacional”, disse Zé Neto.
Já o Hildo Rocha destacou a participação de diversos segmentos da economia no debate. “”Ouvimos as sugestões e colocações de representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL), de representantes de diversos setores de serviços e do presidente da CUT na Bahia, representando os trabalhadores baianos”, listou o parlamentar.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), coordenador nacional da oposição na discussão da Reforma Tributária, também participou do seminário.
*Com informações da Agência Câmara.
