O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL n° 618, de 2019) sustando a Portaria do Governo Federal que aumentou as alíquotas de importação de etanol dos Estados Unidos.
A Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia aumenta em 150 milhões de litros a quantidade de etanol com isenção de alíquotas tarifárias.
A quantidade anterior era de 600 milhões de litros.
Na justificativa do Projeto, Angelo Coronel reconhece que a medida vai ao encontro da liberdade econômica, mas que a “tal liberdade não pode prejudicar produtores, em especial do Nordeste, em nome do ‘salvamento das pequenas usinas norte-americanas’, como ressaltado pelo próprio presidente Donald Trump ao comemorar, antes mesmo da publicação, a edição da portaria”.
Coronel vai além e afirma no texto do PDL que “a dispensa da tarifa de 20% ao etanol americano custará R$ 270 milhões em renúncia fiscal – recursos que poderiam ser alocados em áreas que foram alvo de contingenciamento orçamentário, como a saúde e a educação”.
O senador baiano defende no texto do projeto que a abertura comercial deve ser acompanhada da reciprocidade, e cita como exemplo a adição de 15% de etanol na gasolina americana e a abertura do mercado de açúcar aos produtores brasileiros.
Segundo ele, sem reciprocidade a portaria “serviu para salvar produtores e empregos americanos, em vez dos produtores e trabalhadores do Brasil”, deixando o preço do etanol americano mais competitivo principalmente em relação à produção nordestina, de 3 bilhões de litros e que emprega aproximadamente 35% da mão-de-obra no setor.
“O Brasil produz aproximadamente 33 bilhões de litros de etanol, consumindo por volta de 1,7 bilhão de litros, portanto sem a necessidade do produto americano fortemente subsidiado”, alerta Angelo Coronel no texto do PDL já em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, CCJ.
Ele também cobra do governo brasileiro melhorar as condições de produção para o etanol nacional a partir da cana-de-açúcar, lembrando que se ela produz menos álcool que o milho por tonelada, em compensação requer uma área menor para a produção, emite menos carbono e, ao final, custa menos para o consumidor.
Por fim, Angelo Coronel argumenta que a Portaria do Ministério da Economia foi publicada sem qualquer participação de empresários e do Congresso Nacional.
