O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) afirmou à imprensa, nesta quinta (10/10/2019), que suspendeu a coleta de assinaturas para apresentação de Proposta à Emenda à Constituição que extinguia a Justiça do Trabalho.
Segundo o parlamentar, diversos deputados alertaram sobre das previsões da proposta. Para Eduardo Martins, trata-se de assunto delicado que precisa mais amadurecido.
“Na Era Democrática, pós-1988, não é a primeira vez que ataques às garantias dos direitos sociais ocorre. Ficaremos sempre atentos. Sem garantias, expressas num sistema forte de justiça, não há direitos”,
declarou a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto.
O tema é tido como prioritário pela Anamatra. Além das audiências com parlamentares e com outras autoridades da República, a entidade divulgou, nessa quarta (09/10/2019), nota pública. O documento aponta diversas inconstitucionalidades da proposta, entre elas vício de iniciativa e afronta aos direitos e garantias sociais fundamentais.
