A Petrobras informou nesta terça-feira (01/10/2019) que está oferecendo opção de Acordo Individual aos trabalhadores, previsto na lei a partir da reforma trabalhista de 2017, após não obter acerto com funcionários sobre Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020.
“Como não houve acordo (coletivo) até o dia 30 de setembro, como previsto no calendário da mediação (no Tribunal Superior do Trabalho), e como nesta data encerrou-se a vigência do ACT 2017-2019, a Petrobras está iniciando a migração para a legislação trabalhista vigente…”, disse a companhia em nota.
Segundo a empresa, na ausência de acordo coletivo, “a empresa não pode ter práticas distintas das previstas em lei”.
*Com informações da Agência Reuters.
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