TJBA nega por duas vezes liminar para habeas corpus e ex-prefeito de Abaré Delisio Oliveira segue foragido da justiça

O Tribunal de Justiça da Bahia negou provimento de liminar para habeas corpus do ex-prefeito de Abaré Delisio Oliveira. A defesa do ex-mandatário abareense impetrou o pedido visando proteger o direito de liberdade de locomoção do paciente, no entanto, no dia 5 de outubro de 2019, o desembargador Aliomar Silva Brito, na condição de plantonista, negou o HC e redistribuiu o provimento que teve pedido de reconsideração recepcionado pelo desembargador Pedro guerra da 2ª turma da primeira câmara criminal sendo novamente indeferido. O pleito da defesa segue agora para o colegiado após as informações a serem prestadas pelo juiz Cláudio Pantoja.

Nessa situação, Delisio permanece com mandado de prisão decretado e ativo e é procurado pelas policias militar e civil sendo considerado foragido da justiça.

Delisio é alvo principal da operação “Queima de arquivo” que foi desencadeada após diligências determinadas pelo Órgão do MP-BA que evidenciou que a vítima “Silas” foi assassinada no ano de 2008, porque prestou um depoimento na Promotoria de Justiça Eleitoral de Chorrochó relativo à compra de votos e abuso de poder econômico contra o então prefeito, Delísio Oliveira da Silva. Segundo a investigação, a vítima “Silas” foi assassinado porque prestaria um novo depoimento desta vez junto à Justiça Eleitoral de Chorrochó, em processo de cassação de mandato do investigado Delísio, porém, dias antes, foi morto, impedindo assim, a sua oitiva em Juízo que poderia resultar na cassação do mandado do prefeito Delísio, então reeleito.

A investigação foi iniciada pela Polícia Civil de Abaré, através do Delegado de Polícia Civil Marco Antônio, e resultou na expedição de medidas cautelares de prisões temporárias e de ordem de busca e apreensão determinada pelo Juiz de Direito da Comarca, Dr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, a pedido do Promotor de Justiça da Comarca de Chorrochó-BA, Dr. Leonardo de Almeida Bitencourt.

O alvo principal da Operação, Sr. Delísio Oliveira da Silva, responde e respondeu a dezenas de processos nas Justiças Estadual, Justiça Federal e Justiça Eleitoral, incluindo processos e procedimentos de improbidade administrativa, inúmeros processos criminais e procedimentos extrajudiciais junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, mas essa é a primeira vez em que foi expedido mandado de prisão contra ele e de busca e apreensão em imóveis de sua propriedade.