As autarquias municipais, que tinham como tipificação o símbolo de DAS (Direção e Assessoramento Superior) passam a partir desta sexta-feira (20/12/2019), ao símbolo de NE – 1 (Nível Especial – 1). A Lei foi sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho e publicada no Diário Oficial Eletrônico.

São seis autarquias: Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS), Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa (FUNTITEC), Controladoria Geral do Município, Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/FSA); e mais a Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFS).

Os níveis de vencimentos dos ocupantes dos cargos de provimento temporário de agentes públicos que exerçam esses cargos, cujos símbolos consistem em NE-1, em hipótese alguma, poderão superar o valor-base referencial, que tem como parâmetro o valor total da remuneração do Secretário Municipal.