A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11/12/2019), por 276 votos a 124, o texto base do Projeto que altera o Marco Regulatório do Saneamento e incentiva a privatização dos serviços de abastecimento de água e esgoto. Para o deputado federal Joseildo Ramos (PT), que encaminhou pela bancada do PT o voto contrário ao PL, a iniciativa será responsável pela desestruturação do setor, pelo aumento da tarifa, das desigualdades e não irá resultar na universalização.
“Esse projeto é um engodo porque a legislação atual já permite a participação da iniciativa privada. O que a Câmara aprovou é o monopólio privado do serviço com dinheiro público financiado, ferindo de morte as empresas estatais, além de penalizar os pequenos municípios e a população mais pobre”, criticou.
Segundo Joseildo, com o fim do contrato de programa e do subsídio cruzado, empresas como a Embasa deixarão de existir e localidades que não dão lucros serão ignoradas pela iniciativa privada. “É ingenuidade ou má fé achar que, com o lucro presidindo os interesses, as companhias privadas serão responsáveis pela universalização. Pra isso, seria preciso que as tarifas ficassem 164% acima do que é a média hoje. Isso é falácia. Já temos exemplos no Brasil como Manaus e no Tocantins que isso não ocorreu”, concluiu.
