O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal (JF) a condenação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que realize restauração e conservação dos prédios dos anexos II e III da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), situada no Largo do Terreiro de Jesus, no Pelourinho, em Salvador. O prédio da FMB, construído em 1553, abriga a faculdade desde que foi fundada, em 1808, tendo sido a primeira instituição de nível superior do Brasil. O MPF foi notificado da sentença na última quarta-feira (11/12/2019).
De acordo com apuração do MPF, o imóvel encontra-se em péssimo estado de conservação, demandando reparos emergenciais, bem como reforma completa, o que levou o órgão a ajuizar ação civil pública, em 2017, para evitar o seu arruinamento.
Na sentença, assinada em 24 de outubro, a JF determina que o Iphan apresente, no prazo de 120 dias, projeto para execução das obras de conservação de restauração dos imóveis, o qual deve ser elaborado em conjunto com a Ufba e executado. Determina, ainda, que sejam realizados serviços emergenciais no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 5mil por dia de descumprimento.
Liminar
Em abril de 2018, o MPF já havia conseguido liminar que determinava, sob a responsabilidade primária da Ufba, a realização de loteamento do perímetro dos prédios dos anexos II e III da faculdade com cerca plástica, para evitar riscos de acidentes, devido à possibilidade de desabamentos, bem como a realização de limpeza geral no local, com prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de 5 mil.
O conjunto arquitetônico da faculdade possui importância histórico-cultural, fazendo parte do conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do centro histórico da cidade de Salvador, registrado como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
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Decisão judicial determinando que o IPHAN recupere prédio histórico da Faculdade de Medicina da UFBA
