O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu manter presa a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.
A desembargadora foi detida em novembro e transferida para o Complexo Penitenciário da Papuda (DF) no mês seguinte.
A prisão ocorreu durante a operação “joia da coroa”, um desdobramento da operação “faroeste”. A investigação apura um esquema de venda de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste baiano.
A preventiva foi decretada pelo ministro Og Fernandes, do STJ. A magistrada, assim como outros membros do TJBA, já estava afastada do cargo, também por decisão judicial.
As medidas atingiram os desembargadores: Gesivaldo Nascimento Britto (presidente da corte), José Olegário Monção, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro.
Eles foram afastados na véspera da eleição para a presidência do TJ e tiveram busca e apreensão em seus gabinetes.
Segundo Og Fernandes, há indícios de envolvimento dos desembargadores com escritórios de advocacia que atuavam em causas cíveis julgadas pelo tribunal e de laranjas usados na compra de aeronaves, veículos de luxo e embarcações.
Investigação
De acordo com a investigação, existe um esquema de corrupção que envolve magistrados e servidores do TJBA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.
A acusação de possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo os magistrados baianos já estava sendo apurada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em março de 2019, o CNJ derrubou uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares — equivalente a quatro vezes o tamanho do município de Salvador.
Dias conseguiu duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano.
Defesa
De acordo com a defesa da ex-presidente do TJ-MA, o argumento utilizado pelo MPF para convencer o ministro Og Fernandes sobre a necessidade da preventiva foi uma ligação realizada pela desembargadora ao seu gabinete.
A chamada durou menos de dois minutos, de acordo com a defesa. Em seguida, a desembargadora foi informada por uma assessora sobre a existência de uma ordem judicial que proibia que ela entrasse em contato com o seu gabinete. O fato ocorreu após seu afastamento.
A defesa diz que ela não tinha conhecimento da proibição. “O próprio teor da conversa demonstra o desconhecimento do impedimento de comunicação, vez que, informada acerca da cautelar pela assistente judiciária de seu gabinete, imediatamente a ligação é interrompida”, afirma o advogado André Callegari, que defende a desembargadora.
Ainda de acordo com ele, como o telefonema ocorreu após o cumprimento da medida de busca e apreensão contra sua cliente, não seria possível acusá-la de obstrução de Justiça ou ocultação de provas.
“Não há como se concluir que o fato mencionado (o telefonema) consista em ato deliberado de descumprimento de ordem judicial”, diz.
*Processo 2019/0098024-2
*Com informações da Revista CONJUR.
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