O presidente Jair Bolsonaro recebeu de secretários estaduais de Segurança Pública cinco sugestões para políticas na área em reunião realizada na quarta-feira (22/01/2020). De todas elas, ele anunciou publicamente apenas uma – a divisão do Ministério da Justiça, com a recriação da pasta da Segurança Pública.
A opção de destacar a demanda mais polêmica chamou atenção dos próprios secretários, que viram na iniciativa um endosso de Bolsonaro à proposta.
“O presidente anotou, disse que ia avaliar e no momento oportuno nos daria uma resposta sobre todos os pontos da pauta. O assunto principal não foi o ministério, foi a questão de recursos”, disse o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, presidente do Consesp.
Além da recriação do ministério, os secretários pediram a Bolsonaro o fim do contingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública; soluções para o bloqueio de aparelhos celulares nas unidades prisionais; isenção de IPI para a compra de equipamentos de segurança pública e a unificação dos sistemas estaduais de identificação de criminosos.
De acordo com o presidente do Consesp, a demanda pela manutenção do Ministério da Segurança Pública é uma pauta de toda a cadeia de trabalhadores do setor e de amplo conhecimento desde antes mesmo da posse de Bolsonaro. “Não tínhamos deliberado mas tínhamos discutido no Consesp”, ele disse.
Para exemplificar a importância de uma pasta exclusiva para o tema, Barbosa lembrou que Sistema Único de Segurança Pública elaborado no governo Michel Temer contou com a participação de todos os secretários estaduais articulados pelo Ministério da Segurança Pública e hoje as discussões se dão no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU) sem consulta aos estados que, constitucionalmente, são os responsáveis pelo combate à violência. “Situações como esta não são atendidas pelo Ministério da Justiça”, afirmou.
Segundo relatos dos secretários, o Consesp estava reunido quando o secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres, avisou que Bolsonaro iria recebê-los às 16h. Os integrantes passaram então a deliberar sobre a pauta que seria entregue ao presidente. A recriação do ministério venceu por 12 a nove.
Os Estados de São Paulo e Minas Gerais se posicionaram contra a recriação do Ministério. O entendimento dos paulistas foi que a separação representaria um enfraquecimento do ministro Moro, com quem o governo avalia ter bom relacionamento desde que o governador João Doria (PSDB) decidiu transferir a cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais.
Pesou também o fato de Doria ver na figura de Moro um aliado, posição que não tem mais com o presidente Bolsonaro. O Estado não mandou o secretário da Segurança Pública à reunião, mas sim um dos secretários executivos da pasta, Youssef Abou Chahin. O Rio Grande do Sul comandado pelo tucano Eduardo Leite votou com a maioria, a favor do novo ministério.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), confirmou ao Estado que foi seu secretário de Segurança, o delegado da PF Anderson Gustavo Torres, quem conseguiu que o presidente Bolsonaro aceitasse se reunir com os responsáveis pela área em cada Estado.
“Meu secretário foi para a reunião orientado por mim (a pedir a recriação do Ministério da Segurança Pública)”, disse. Desde o ano passado eu tenho falado que o ministro Moro pode conhecer muito – e eu reconheço que ele conheça – de combate a corrupção, mas de segurança pública ele não entende nada”, criticou.
De acordo com o Ibaneis, governadores e secretários estaduais da área se ressentem de declarações em que o ministro Sérgio Moro colhe os louros dos resultados positivos da área – queda nos índices de criminalidade – sem ter, na visão do grupo, contribuído para atingi-los. Para o chefe do DF, o desempenho se deve ao às políticas do ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, na gestão de Michel Temer.
“Se você olhar no site do Supremo Tribunal Federal, tem uma ação movida por nós governadores que sequer o dinheiro do Fundo Nacional de Segurança que foi criado ele liberou”, lembrou. A ação foi movida todos os Estados brasileiros, com exceção da Paraíba, e pelo Distrito Federal. “E ele ainda teve a covardia de dizer que os resultados da segurança são por conta do trabalho dele”, concluiu.
*Com informações de Por Bruno Ribeiro, Paula Reverbel, Ricardo Galhardo e Tulio Kruse, da Agência Reuters.
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