Deputados cobram medidas contra truculência de manifestantes durante invasão do plenário na ALBA

Deputados que ocuparam a tribuna, na primeira sessão ordinária do ano da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (04/02/2020), repercutiram a invasão do plenário e a violência envolvendo manifestantes na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, ocorrida na última sexta-feira (31). Na ocasião, as discussões da proposta, em primeiro turno, tiveram que ser interrompidas após manifestações de violência de um grupo de servidores que atirou ovos, quebrou uma das portas de vidro e exibiu armas de fogo dentro da Casa.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) manifestou profunda tristeza com o ocorrido, classificando-o como um dos episódios mais agressivos que já presenciou na vida pública. A parlamentar afirmou que houve debate, diálogo e negociação com diversas categorias, que resultaram em flexibilização em pontos da PEC. “Topamos discursos acalorados, topamos vaias, topamos aquilo que é da democracia, mas não posso concordar com a violência, o ataque à democracia que foi promovido”, disse.

O relato de Fabíola Mansur foi elogiado por Marquinho Viana (PSB), para quem o ato do policial, empunhando uma arma dentro do plenário da Casa, extrapolou todos os limites. Viana lembrou que ainda falta a apreciação da Lei Complementar da PEC da Previdência (PL Nº 23.722/2020), à qual apresentou duas emendas para garantir a integralidade do abono permanência aos servidores públicos.

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), também lamentou o fato ocorrido, a quem atribuiu a “uma minoria que, sob a desculpa de estar defendendo os servidores públicos, fez uma ação lamentável aqui na nossa Casa legislativa”. O petista aproveitou para agradecer, em nome da liderança do governo, a posição da bancada de oposição: “Os deputados, mesmo aqueles que tinham uma posição de votar contra, entenderam a importância de se votar o projeto naquela noite”.

Para o deputado Alan Sanches (DEM), todos os comentários pertinentes já foram proferidos e o episódio da sexta-feira passada agora é ‘página virada’. O democrata citou a declaração de Rui Costa na reabertura dos trabalhos da Casa segunda-feira (3), quando o governador classificou o ocorrido como ‘ato criminal’, e defendeu que “agora é com a justiça”, para que os envolvidos possam responder dentro do rigor da lei. O deputado também criticou projeto de lei do Executivo, recentemente encaminhado à Casa, que trata de aumento em diversas taxas.

Olívia Santana (PC do B) expressou sua solidariedade aos servidores da Assembleia e aos colegas deputados, especialmente Alan Saches (DEM), que teve uma arma apontada em sua direção, e Fabrício Falcão (PC do B), “que ouviu uma série de ameaças à sua própria vida”. A deputada também se pronunciou, com indignação, sobre a abordagem de um policial que foi filmado agredindo um jovem, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, com murros, chutes e insultos racistas e homofóbicos. Para Olívia, que exigiu a demissão do PM, trata-se de mais um caso de racismo institucional.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALBA, Neusa Cadore (PT) se associou à fala da colega, repudiando a ação policial. A deputada anunciou que o colegiado vai solicitar do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia uma audiência para tratar sobre o assunto. Cadore citou estudo da Defensoria Pública sobre audiências de custódia, entre 2015 e 2018, revelando perfil dos custodiados: “94% são homens; 98,8% são negros; 68,3% são jovens; e 54% têm ensino fundamental incompleto e renda inferior a dois salários-mínimos. De 2017 a 2018, 24% dos negros que passaram pelo flagrante relataram que sofreram agressão policial; enquanto que para custodiado branco, esse número é de 16%”.

Sobre a votação da PEC da Previdência, o deputado Soldado Prisco (PSC) saiu em defesa dos servidores: “O movimento dos servidores foi extremamente justo. Se houve erro de uma parte ou de outra, que se apure, mas dê o direito ao contraditório, à ampla defesa, à presunção da inocência, simplesmente não vá logo acusando e condenando”. O parlamentar também chamou de ‘infeliz’ uma fala atribuída ao governador Rui Costa, que teria respondido a jornalistas – “podem fazer greve de mil dias, nem pensar nessa hipótese” – sobre a possibilidade de ceder à pressão de policiais civis para alterar a lei aprovada.

Adolfo Menezes (PSD) saiu em defesa do governador Rui Costa: “Em nenhum momento, ouvi o governador falar que a polícia civil era dispensável. O que ele mostrou, claramente, é que a reforma da previdência dos servidores baianos era necessária e que, entre todos os estados, a Bahia fez a mais leve de todas”. O pessedista argumentou ainda que a reforma estadual impedirá que, já em 2020, o deficit da previdência seja elevado de R$ 4,3 bilhões para R$ 5 bilhões. “Vai beneficiar, como bem disse o governador, mais de 90% dos baianos, que são aqueles que ganham menos de dois salários-mínimos”, concluiu Menezes.