Juiz destina R$ 448 mil de acordo na Operação Adsumus para combate ao coronavírus na Bahia

O juiz Gustavo Teles Veras Nunes, da comarca de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, determinou nesta terça-feira (31/03/2020) a destinação de mais de R$ 448 mil, originários de acordo de colaboração premiada na Operação Adsumus, para Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), através do Fundo estadual de Saúde, para ações de enfrentamento ao coronavírus.

O magistrado deferiu pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPBA), que havia feito acordo de delação com investigados, e que resultou no estabelecimento de pagamento de multa cível no valor de R$ 2 milhões, a ser paga de forma parcelada 50 parcelas de R$40 mil. Foi requisitada a destinação dos valores até então depositados,.

“Ressalte-se, que a destinação dos valores ao Fundo Estadual de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia mostra-se mais pertinente neste momento, vez que cabe ao Estado da Bahia, de forma macro, coordenar as ações dos Municípios no enfrentamento desta crise, visando a unificação de procedimentos para maior efetividade do combate a esta pandemia” afirmou o juiz Gustavo Teles. Ele destacou que o Poder Judiciário está alinhado no sentido de enfrentar e combater a adversidade que se aproxima.

O magistrado enfatizou que tais recursos deverão ser utilizados para a aquisição de insumos médico-hospitalares de necessidade emergencial, prioritariamente aparelhos respiratórios e equipamentos relativos a eles; máscaras de proteção, escudos faciais e materiais de proteção dos profissionais de saúde. Ele estabeleceu o prazo de 90 dias para a prestação de contas.

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