A partir de orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados baianos estão destinando recursos financeiros de penas pecuniárias para ações de proteção e enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Através do Ato Conjunto 05/2020, o Tribunal de Justiça da Bahia reforçou a recomendação, incluindo os recursos de transação penal e suspensão condicional.
Considerados os riscos do Covid-19, a Recomendação 62/2020 do CNJ incentiva, no Artigo 13, que magistrados “priorizem a destinação de penas pecuniárias decretadas durante o período de estado de emergência de saúde pública para aquisição dos equipamentos de limpeza, proteção e saúde”, com foco nos sistemas prisional e socioeducativo.
O Juiz Felipe Remonato, Titular da Vara Crime, Execuções Penais, Júri e Infância e Juventude da comarca de Camacã, por exemplo, deferiu a liberação de R$ 70 mil para a Fundação Hospitalar Mata Atlântica, para aquisição dos equipamentos de saúde e materiais necessários ao enfrentamento do Covid-19. O magistrado defendeu que o Judiciário, apesar de firme, deve agir com sensibilidade peculiar neste momento, auxiliando os demais poderes constituídos no enfrentamento dessa pandemia. A Fundação agradeceu, em nota, ao juiz Felipe Remonato, ao TJBA e ao CNJ.
Em Teixeira de Freitas, os juízes Humberto José Marçal, da 1ª Vara dos Juizados, e Marcus Aurelius Sampaio, da 2a Vara dos Juizados determinaram o repasse dos recursos disponível sob a jurisdição, totalizando R$112 mil, para as ações de enfretamento ao Covid-19 no município. A representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente à medida. A prestação de contas dos gatos, pela Prefeitura, deverá ocorrer no prazo de 40 dias.
