Reunião delibera sobre mudanças no direito de visita de presos do Conjunto Penal de Feira de Santana

Mudanças no direito de visita dos presos do Conjunto Penal de Feira de Santana, que restringem a visitação para uma vez por semana limitada a dois visitantes por detento, foram prorrogadas em até 60 dias, quando será avaliada a melhor forma de concretizar sua implementação. A definição foi deliberada conjuntamente na quarta-feira (11/03/2020), em reunião realizada na sede do Ministério Público em Feira de Santana. Ficou definido também que a efetiva mudança do direito de visitas e a forma como ela será realizada deverão ser previamente comunicadas às Polícias Militar e Civil, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A reunião foi convocada pela promotora de Justiça de Execução Penal Lívia Sampaio Pereira.

A promotora explicou que o MP tem adotado providências para regularizar o direito de visitas dos presos da unidade prisional. “A estrutura física e a quantidade reduzida de policiais penais da unidade não comportam o elevado número de visitantes por dia de visita (cerca de 600 pessoas). Há a necessidade de se realizar um melhor controle da entrada de pessoas e de material no Conjunto Penal para reduzir o acesso pelos presos a drogas e aparelhos celulares”, afirmou. Lívia Sampaio esclareceu que o MP não recomendou a mudança do direito de visitas por pavilhão. “Não cabe ao MP adentrar na discricionariedade do administrador, ou seja, no modo como será implementada a restrição do direito de visitas a uma vez por semana, cabendo ao diretor da unidade prisional decidir a melhor forma para que essa deliberação seja efetivada, com o menor impacto negativo possível”, afirmou.

Segundo a promotora, na primeira reunião sobre o direito de visitas no Conjunto Penal de Feira, ocorrida no último dia 4 de dezembro, foi deliberado que, no prazo de 45 dias, seria restringido a todos os detentos o direito de visitas para uma vez na semana, limitado a dois visitantes e uma criança por preso. “Nesta semana, o diretor do Conjunto Penal divulgou que a mudança do direito de visitas se daria por pavilhão, alternando quintas e domingos, sem que houvesse sido comunicado previamente aos demais órgãos, como Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário”, disse.

A reunião foi realizada com a presença do coordenador da Unidade de Monitoramento da Execução da Pena e Medidas de Segurança do MP (Umep), promotor de Justiça Edmundo Reis; do assessor da Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria Estadual de Administração Penal (SGP/Seap), coronel Paulo César Oliveira Reis; do coordenador de Inteligência Prisional da Seap, Marcelo Barreto; do superintendente de Ressocialização Sustentável da Seap, Luiz Antônio Fonseca; do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, capitão Allan Araújo; do comandante da Companhia de Guardas da Polícia Militar, coronel Leonir Moraes; do comandante de Planejamento da PM, major Lúcio José Fonseca da Silva; do comandante de Policiamento da Região Leste, coronel Luziel Andrade de Oliveira e do delegado da 1º Coordenadoria Regional do Interior da Polícia Civil, o delegado Roberto da Silva Leal.