A Bancada do PT na Câmara entrou nesta sexta-feira (03/04/2020), na 17ª Vara Federal Cível da Justiça do Distrito Federal, com ação popular contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). O PT pede à Justiça a imediata proibição de acesso de Carlos Bolsonaro ao Palácio do Planalto ou de qualquer estrutura da Administração Pública Federal para impedi-lo de continuar exercendo o comando do “Gabinete do Ódio”, mecanismo pelo qual se espalham mentiras e fake news, muitas envolvendo o combate à pandemia de coronavírus.
Na ação, assinada pela presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), além de várias deputadas e deputados, aponta-se que pelo “Gabinete do Ódio” são disseminados ataques, desinformação e pânico, “num momento em que as ações governamentais devem estar em sintonia com as orientações técnicas e científicas” para combater o contágio do novo coronavírus.
Mentiras
A Bancada do PT denuncia na ação que Carlos Bolsonaro não exerce qualquer função pública federal e comanda no Palácio do Planalto uma estrutura paralela de comunicação nas redes sociais, “com a finalidade de atacar pessoas, adversários, integrantes do próprio governo”.
O PT frisa que há a agravante de, neste momento de pandemia, o vereador chefiar esquema de disseminação de “notícias e orientações falsas e/ou contrárias às medidas sanitárias nacionais ou internacionais, recomendadas pelas autoridades de saúde para o enfrentamento do Covid-19”.
Outra ação
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) também protocolou nesta sexta-feira (03), na Justiça Federal, em Brasília, outra ação popular pedindo em liminar “o afastamento de Carlos Bolsonaro de suas atividades desempenhadas no Palácio do Planalto”. De acordo com o parlamentar, o vereador carioca, de forma ilegal, já teria reservada sala na sede administrativa do governo, onde exerceria funções não compatíveis com o mandato da Câmara de Vereadores do Rio.
“Sua atuação, por si só nociva fora e dentro do Palácio do Planalto, ao coordenar o chamado ‘gabinete do ódio’, tem agora gerado inclusive atritos na articulação federativa para o combate ao Covid-19”, destaca o deputado. Ele aponta que a atividade é ilegal e lesiva e que a presença do vereador junto ao gabinete presidencial constitui desvio de finalidade e usurpação de função pública.
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