A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos disse esta segunda-feira (27/04/2020) que os países que desrespeitam o Estado de direito sob pretexto do combate à pandemia de coronavírus correm o risco de promoverem um “desastre de direitos humanos”.

Falando esta segunda-feira (27/04/2020) em Genebra, Michelle Bachelet alertou que essa situação resultaria em efeitos negativos que durariam muito mais que a própria pandemia. O pedido é que os países se abstenham de violar os direitos fundamentais tendo como pretexto as “medidas excepcionais ou de emergência”.

Mortes

Em nível global, até esta segunda-feira foram notificados pelo menos 2.858.635 casos da doença e 196.295 pessoas morreram, segundo a Organização Mundial da Saúde.

A chefe de Direitos Humanos menciona “inúmeros relatos de diferentes regiões de que a polícia e outras forças de segurança têm usado força excessiva e às vezes letal para fazer as pessoas respeitarem os bloqueios e toques de recolher”.

Ela explicou que frequentemente tais violações costumam ser cometidas contra pessoas de grupos mais pobres e vulneráveis da população.

A alta comissária realçou que “atirar, deter ou abusar de alguém por violar o toque de recolher, por procurar comida, é claramente uma resposta inaceitável e ilegal.”

Medidas

Bachelet apontou dificuldades ou perigos de uma mulher chegar ao hospital para dar à luz. Em alguns casos, pessoas que morrem por causa da aplicação inadequada de medidas que supostamente são implementadas para salvá-las.

A alta comissária citou detenções de milhares de pessoas em alguns países por violações do toque de recolher, uma prática que chama “desnecessária e insegura”, Para ela, “cadeias e prisões são ambientes de alto risco, e os Estados devem se concentrar em libertar quem puder ser libertado com segurança, sem deter mais pessoas. ”

O documento enfatiza que, assim como acontece quando a situação está normal, os agentes da lei devem aderir aos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e precaução.

A alta comissária destaca que a força só deve ser aplicada  “quando estritamente necessário, e a força letal só pode ser usada quando houver um risco iminente à vida”.

Controle

Para Bachelet, os Estados podem restringir alguns direitos para proteger a saúde pública, mas declarou que quaisquer restrições devem ser necessárias, proporcionais, não discriminatórias e de duração limitada.

O comunicado realça que poderes de emergência não devem ser uma arma usada pelos governos para reprimir a dissidência, controlar a população e até mesmo perpetuar seu tempo no poder.

O documento defende que estes recursos devem ser usados somente para lidar de forma efetiva com a pandemia.