Como presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo: Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços, o deputado estadual Eduardo Salles, apresentou, em sessão remota nesta quarta-feira (01/04/2020), emenda ao Projeto de Lei da deputada estadual Ivana Bastos para garantir a prorrogação dos prazos para recolhimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço) dos MEIs (Microempreendedor Individual) das micros, pequenas, médias e grandes empresas durante o período de quarentena importo para conter o avanço do novo coronavírus.
A emenda proposta por Eduardo Salles foi sobre o Projeto de Lei 23.795/2020, da deputa Ivana Bastos, que trata da prorrogação de ICMS de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
O parlamentar afirma serem necessárias ações imediatas para proteger milhares de empregos gerados pelo setor produtivo. “Os empreendedores foram afetados pelas medidas de isolamento e os seus consequentes impactos econômicos, sofrendo perda significativa de faturamento. Precisamos dar prazo para recuperação gradual da capacidade de pagamento das empresas após a retomada da normalidade na atividade produtiva”, enfatizou o deputado.
Conforme Eduardo Salles, a emenda e o projeto de lei contemplam as necessidades das empresas. “Participei de reuniões organizadas pela FECOMÉRCIO, CDL, FCDL, Associação Comercial da Bahia, FIEB, FAEB e outras entidades, com a participação do presidente do Conselho Jurídico da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, o advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis, e a intenção é a prorrogação dos impostos para oferecer previsibilidade ao empreendedor e aos funcionários”, esclarece o deputado.
Eduardo Salles sugeriu ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal, encaminhar o Projeto de Lei ao Executivo em paralelo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
“Assim a Secretaria Estadual da Fazenda pode analisar concomitantemente à CCJ e ganharemos tempo para permitir que micros, pequenos e médios empresários possam se planejar e garantir os postos de trabalho de milhares de funcionários”, concluiu Eduardo Salles.
