Devido às limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientaram os cerca de 18 mil magistrados brasileiros a minimizarem a judicialização para garantir a segurança jurídica no país. Isso porque as instituições de Justiça no país tiveram que adotar diversas medidas restritivas para lidar com a realidade da pandemia.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é um dos exemplos dessas mudanças. O STJ decidiu na sexta-feira (17/04/2020) aprovar uma resolução para que seus órgãos colegiados realizem seus julgamentos por meio de videoconferência até o dia 31 de maio, mantendo suspensas as sessões presenciais devido à pandemia. No dia 24 de março, o Pleno do STJ realizou sua primeira videoconferência da história.
Para Clever Vasconcelos, promotor de Justiça em São Paulo e professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral do Ibmec-São Paulo, o número de ações na Justiça deve aumentar durante esse período.
“Na área trabalhista, principalmente, nós temos muitas questões que envolvem as relações de trabalho, a suspensão dos contratos de trabalho. Não tenha dúvida, não é que vai aumentar, já está aumentando”, aponta o promotor paulista em entrevista à Sputnik Brasil.
O professor explica que diversos de seus colegas já relatam um aumento da carga de trabalho pelo número de ações, que também incluem a área da saúde pública. O aumento do volume de ações judiciais estaria concentrado em algumas áreas.
“Obviamente aqui o destaque são as relações de consumo e, principalmente, os contratos – contratos civis, contratos de locação e contratos de prestação de serviço de um modo geral, que vão demandar muitas ações na Justiça, que já está sendo provocada sobre essas situações”, aponta.
No início desta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou um balanço que corrobora as afirmações do promotor. Segundo o MPT, já foram recebidas 7.565 mil denúncias de violações trabalhistas desde o início da pandemia da COVID-19.
*Com informações da Agência Sputnik Brasil.
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