O PDT entrou com um mandado de segurança nesta quarta-feira (28/04/2020), no Supremo Tribunal Federal, para barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, no que promete ser a primeira das ações contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro.
Na ação, o partido alega que o presidente incorreu em abuso de poder por desvio de finalidade ao indicar o delegado para a função, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quarta, com a intenção de “imiscuir-se na atuação da Polícia Federal”.
“Pretende-se, ao fim, o aparelhamento particular – mais do que político, portanto – de órgão qualificado pela lei como
de Estado”, diz a petição.
São citadas na ação as falas do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, em que ele conta conversas em que o presidente teria admitido a intenção de interferir na PF, a troca de mensagens em que Bolsonaro aponta como um motivo para a substituição do ex-diretor-geral Maurício Valeixo investigações sobre deputados bolsonaristas, e a relação pessoal de Ramagem com os filhos do presidente.
O mandado de segurança do PDT foi o primeiro a ser apresentado contra a posse do delegado, mas não deve ser o último. Outro partido de oposição, o PSOL, e o Movimento Brasil Livre (MBL), de direita, também preparam ações populares contra a indicação.
Ramagem, que é delegado da PF há 15 anos, foi chefe da segurança de Bolsonaro depois do então candidato levar uma facada enquanto fazia campanha em Juiz de Fora (MG) e nessa função se tornou próximo do presidente e a seus filhos. Depois da eleição, foi assessor especial da Secretaria de Governo até junho do ano passado, quando foi indicado para chefiar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
*Com informações de Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito, da Agência Reuters.
