A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro elencou, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13/05/2020), quatro pontos para defender a divulgação integral do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.

O vídeo do encontro é tido como uma das importantes provas apontadas pela defesa de Moro para confirmar as declarações do ex-ministro de que foi pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro a trocar o comando da Polícia Federal.

A gravação da reunião foi exibida na véspera às partes do inquérito aberto pelo ministro do STF Celso de Mello. O magistrado pediu manifestação dos envolvidos para decidir se vai dar publicidade ou não, integral ou parcial, sobre o vídeo.

Segundo a defesa, a divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá se verificar que as declarações do presidente na reunião foram direcionadas ao ministro e citou cinco situações em que isso ocorreu.

“… Não ter concordado com a interferência do presidente da República na PF do Rio de Janeiro e na Direção-Geral, pelos motivos declinados pelo próprio residente da República”, disse, destacando ainda que se mostrou o presidente “insatisfeito com os relatórios de inteligências e informações providenciados pela Polícia Federal”.

“O vídeo é de interesse público e a sociedade não pode ser privada de conhecer seu conteúdo. A divulgação do material, na íntegra, comprovará as afirmações do ex-ministro Sérgio Moro a respeito do presidente da República. Por se tratar de uma reunião oficial do governo, a divulgação integral do seu conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste inquérito policial mas, igualmente, por toda a sociedade”, disse o advogado Rodrigo Sánchez Rios, representante de Moro.

Outro fato alegado, segundo a defesa, é que Moro não apoiou a ida do presidente ao “ato de 19 de abril” —uma referência indireta à presença de Bolsonaro a um ato realizado em frente a um QG do Exército em Brasília na qual parte dos manifestantes defenderam pautas antidemocráticas, como o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

Um terceiro motivo foi Moro, conforme a defesa, não ter apoiado o presidente em “suas manifestações contrárias ao distanciamento social”. O quarto ponto é que o ex-ministro também não apoiou as declarações públicas de Bolsonaro de “minimizar a gravidade da pandemia”.

Na manifestação, a defesa do ex-ministro admite que no vídeo há manifestações “potencialmente ofensivas” realizadas por alguns ministros presentes ao encontro e que podem gerar constrangimento se tornadas públicas.

“De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”, disse.

*Com informações de Ricardo Brito, da Agência Reuters.