Os deputados federais Lídice da Mata (PSB-BA) e Tadeu Alencar (PSB-PE) apresentaram o Projeto de Lei nº 2546/2020, que estabelece a obrigação para que emissoras de televisão, plataformas digitais e canais por assinatura concedam auxílio emergencial a todos os artistas e intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. O auxílio, segundo a proposta, deve ser no valor de 2% do faturamento da obra veiculada.
O PL prevê que, caso tenha mais de um artista ou intérprete na obra veiculada, o auxílio emergencial será distribuído na proporção de tempo da presença de cada artista ou intérprete na transmissão. O valor deve ser pago até o 5º dia útil subsequente ao término do mês no qual se deu a veiculação. “Essas empresas, que foram pouco afetadas pela pandemia, estão com suas operações praticamente normalizadas, e as que operam no ramo do entretenimento continuam faturando e lucrando com a exibição de obras audiovisuais. Entretanto, o mesmo não se pode dizer dos artistas e intérpretes dessas obras, já que essas pessoas vivem também de exibições em teatros e em programas culturais, assim como shows musicais, os quais estão proibidos de acontecer durante a pandemia”, disseram os socialistas na justificativa.
Para Lídice e Tadeu, essa situação cria uma assimetria muito grande entre a realidade dos artistas e as das emissoras de televisão, canais de vídeos na internet, streaming e canais por assinatura. “Esse projeto está em consonância com o Tratado de Beijing, que versa sobre os direitos de propriedade intelectual dos artistas e em suas performances audiovisuais”, disseram.
O PL apresenta, na justificativa, a explicação de que o Tratado de Beijing confere proteção aos intérpretes no setor audiovisual, cujos direitos não tinham sido regulamentados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. “A proteção dos direitos dos intérpretes no setor audiovisual é particularmente importante na era online, dado que os programas de televisão, filmes e os vídeos são cada vez mais transmitidos ou disponibilizados além das fronteiras, por meio dos canais digitalizados. Tal medida, proposta no PL, cria mecanismo para que artistas possam atravessar a crise sanitária com uma renda emergencial decorrente do próprio trabalho”, afirmaram Lídice e Tadeu.
