O líder do PSB na Câmara deputado Tadeu Alencar (PE) e a deputada Lídice da Mata (BA) receberam nesta terça-feira (12/11/2019) os presidentes do Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV), Leonardo Edde, e da Brasil Audiovisual Independente (BRAVI), Mauro Garcia. Na pauta, temas que preocupam o setor como os repasses atrasados dos editais da Ancine, impacto de medidas econômicas sobre o Fundo do Setor Audiovisual (FSA) e projetos de lei em tramitação como o PL 5103/2019 (do senador Marcos do Val, Podemos/ES) e o PL 5815/2019 (do deputado Marcelo Calero, Cidadania/RJ).

Estes dois projetos tratam da prorrogação de prazo para dedução do imposto de renda de investimentos e patrocínios a obras audiovisuais brasileiras de produção independente. Os prazos constam da Lei do Audiovisual (8.685/1993) e dos Funcines e Recine (12.599/2012), que perdem a validade em 31 de dezembro próximo. Segundo Edde, “essas leis trouxeram a retomada do cinema e do audiovisual brasileiros, tanto na produção de obras audiovisuais, quanto na instalação de infraestrutura. São essenciais para garantir que projetos em todo o Brasil sejam viabilizados”.

Prioridade e urgência

O líder do PSB, Tadeu Alencar, afirmou estar atento à urgência da matéria e disse que vai retomar o assunto com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Em agosto, durante audiência com representantes do setor de cinema, do audiovisual e parlamentares, Maia afirmou que iria levar a priorização de matérias relacionadas ao setor para análise em reunião de líderes.

Também a deputada Lídice da Mata se mostrou preocupada em agilizar a tramitação dos dois projetos e informou que conversaria com senadores e deputados que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e Audiovisual, presidida por Tadeu e da qual ela é a coordenadora na Bahia.

Audiências públicas

Também nesta terça-feira, a Comissão de Cultura da Câmara aprovou dois requerimentos, ambos do deputado Calero, para a realização de audiências públicas voltadas ao cinema e audiovisual. Para uma das audiências, será convidado o novo titular da Secretaria Especial de Cultura, Roberto Alvim, para esclarecer as ações da Secretaria tendo em vista as mudanças institucionais decorrentes da edição do Decreto nº 10.107/2019, que transferiu o órgão para o Ministério do Turismo. Outro requerimento convida o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para falar sobre o mesmo assunto. A previsão é de que as audiências sejam realizadas em dezembro.