Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam hoje (26/05/2020) a independência do Poder Judiciário. Durante sessão realizada nesta tarde, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello se manifestaram sobre críticas e ameaças ao trabalho da Corte. No início da sessão, Cármen Lúcia, que preside o colegiado, leu uma nota na qual afirma que os ministros do STF exercem suas funções “como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade”. De acordo com a ministra, “todas as pessoas submetem-se à Constituição e a lei no Estado democrático de direito”.

Cármen Lúcia, ministra

Segundo Cármen Lúcia, sem o Poder Judiciário, “não há o império da lei”.

“O país tem nos ministros do STF a garantia de que a Constituição da República continuará a ser observada, e a democracia assegurada”, disse a presidente da turma, em declaração reproduzida pelo portal do Supremo.

A ministra destacou que, em um Estado Democrático de Direito, todas as pessoas estão submetidas à Constituição e às leis, e aos juízes cabe a aplicação destas.

“Não se age porque quer, atua-se quando é acionado”, lembrou. “Eventuais agressões a juízes da corte não enfraquecem o direito. Os ministros honram a história desta instituição e comprometem-se com o futuro da democracia brasileira.”

Celso de Mello, ministro

Celso de Mello, que endossou a manifestação da colega, ressaltou a importância da democracia.

“Sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes emanadas de mentes autoritárias que buscam ilegitimamente controlar o exercício da jurisdição, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”, afirmou o decano.

Depois de criticar duramente uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de barrar a posse de Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal, Bolsonaro chegou a insinuar no Twitter que Celso de Mello poderia ter cometido abuso de autoridade ao ter divulgado praticamente a íntegra do vídeo da reunião ministerial na qual, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente tentou pressioná-lo a mudar o comando da Polícia Federal.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin também apoiaram as manifestações de Celso de Mello e Cármen Lúcia.

**Com informações da Agência Brasil e de Ricardo Brito, da Agência Reuters.