A sanção do pacote de socorro aos estados e aos municípios elevará para R$ 344,6 bilhões a previsão de déficit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – em 2020. Equivalente a 4,74% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), o valor foi revelado há pouco pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
O montante considera o pedido da equipe econômica para que o presidente Jair Bolsonaro vete o reajuste a servidores estaduais de áreas diretamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, como profissionais da saúde e da segurança. A pasta também pediu que o presidente vete a suspensão do pagamento de dívidas dos estados e dos municípios com organismos internacionais.
Em videoconferência realizada nesta quinta-feira (21/05/2020) com o presidente Bolsonaro, governadores manifestaram apoio ao veto do reajuste a categorias de servidores. Com o veto, os salários dos servidores da União, dos estados e dos municípios ficarão congelados por 18 meses, o que gerará economia de R$ 130,5 bilhões – R$ 98,93 para os entes locais e R$ 31,57 bilhões para a União.
Ao todo, o socorro aos estados e aos municípios custará R$ 125,8 bilhões à União. Desse total, R$ 60,15 bilhões correspondem a repasses diretos do governo federal para os entes locais, R$ 35,34 bilhões representam a suspensão das parcelas da dívida dos estados com a União, R$ 13,98 bilhões equivalem à renegociação dos débitos dos estados e dos municípios com bancos oficiais, R$ 10,73 bilhões à renegociação de dívidas dos governos locais com órgãos internacionais e R$ 5,76 bilhões correspondem a suspensão do pagamento da contribuição de prefeituras para a Previdência Social.
Em contrapartida, os estados e os municípios, além de congelarem os salários dos servidores, terão de vedar a criação de gastos obrigatórios e impedir o crescimento desse tipo de despesa acima da inflação.
Impacto
Anteriormente, o Ministério da Economia projetava déficit primário de R$ 289,8 bilhões (-3,98% do PIB) em 2020. Segundo a pasta, o valor se deve a três fatores. O primeiro é o repasse de R$ 60,15 bilhões aos governos locais. Os demais fatores são a suspensão da contribuição das prefeituras para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com impacto de R$ 5,6 bilhões; e os R$ 55,6 bilhões de gastos com o pacote de auxílio de agora até o fim do ano.
O impacto é amenizado pela economia de R$ 10,52 bilhões de servidores com a União nos próximos até o fim de 2020, resultando no total de R$ 344,63 bilhões de déficit primário para este ano. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública.
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