O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2021 foi entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Nelson Leal, nesta quinta-feira (14/05/2020). Como medida de biossegurança, a apresentação do documento foi realizada por meio de vídeo conferência em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
De acordo com o projeto, a previsão de receitas para o ano de 2021 é da ordem de R$ 50,2 bilhões, superior em 2,7% à de 2020. O Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, por sua vez, poderá sofrer retração de -5,1% segundo estimativa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).
O secretário Walter Pinheiro relaciona o prognóstico às implicações da pandemia do Coronavírus sobre os diversos setores da economia. “Os efeitos da pandemia da Covid-19 e das medidas sanitárias e econômicas adotadas para combatê-la, inevitavelmente, têm afetado as atividades econômicas em todo o mundo e aqui na Bahia não tinha como ser diferente. É importante ressaltar que este Projeto de Lei foi elaborado neste ambiente, em que foi declarado o Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano. Neste contexto, as metas para os indicadores fiscais do Estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do Governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos”.
Com relação às possibilidades de retomada do crescimento para próximo ano, Pinheiro destaca que a agropecuária, onde houve crescimento das exportações de soja, algodão e milho em relação a 2019 e onde há expectativa para uma safra recorde grãos, aliado à demanda crescente por alimentos e pela expectativa de preços mais competitivos no mercado externo, juntamente com a força das Parcerias Público-Privadas (PPP), são potenciais alavancas para a retomada do crescimento do estado. “Esses setores são capazes de dinamizar a economia baiana e criar um ambiente promissor para atração de novos empreendimentos e consolidação das atividades já existentes, com aumento da competitividade e ganhos de produtividade da economia”, avalia.
Quanto às prioridades do Poder Executivo, cabe destacar, dentre outras, a vigilância e atenção à saúde de forma regionalizada, o acesso e permanência dos estudantes no sistema de ensino, bem como a inclusão socioprodutiva de jovens, mulheres, negros e populações tradicionais ao mundo do trabalho.
A assistência social (proteção social) e segurança alimentar e nutricional, em especial nas populações em situação de vulnerabilidade e o uso de tecnologias e policiamento de base comunitária para a prevenção e enfrentamento à violência também se destacam entre as prioridades previstas no documento, juntamente com o acesso à água e cobertura de esgotamento sanitário, em especial no meio rural, e a prevenção aos desastres ambientais e sanitários com foco na contenção de encostas.
O PLDO 2021 estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2021, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.
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