O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou nesta quarta-feira (06/05/2020) que o presidente Jair Bolsonaro entregue os resultados dos exames sobre o novo coronavírus que realizou, após o jornal O Estado de S. Paulo recorrer à Justiça para ter acesso aos documentos.
Para o desembargador André Nabarrete, a “urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados”.
“A sociedade tem que se certificar que o sr. presidente está ou não acometido da doença. Não convence, outrossim, o caráter satisfativo da medida, dado que o ocultamento da informação em nada tranquilizaria a população. A revelação, de outro lado, seja qual for, daria às demais autoridades e aos cidadãos o conhecimento do estado do sr. presidente, cuja integridade física em mental é do maior interesse à nação”, disse, na decisão.
Procurada, a assessoria da AGU informou que o órgão ainda não foi intimado da decisão. “Tão logo seja, avaliará as medidas cabíveis”, disse.
Na semana passada, Bolsonaro havia afirmado, em entrevista à Rádio Guaíba, que “talvez” já pode ter sido infectado pelo novo coronavírus. Anteriormente, ele tinha dito que os dois testes que fez deram negativo.
“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou o presidente à rádio.
Na ocasião, Bolsonaro justificou a decisão de não revelar o laudo do exame com o argumento de que isso pertence à “nossa intimidade” e que não é obrigado a “mostrar para ninguém” que está contaminado ou não.
“Não cabe à Justiça se intrometer nessa questão”, criticou ele, ao acrescentar que, se no final a Justiça determinar a entrega do documento, ele vai cumprir a ordem.
*Com informações de Ricardo Brito, da Agência Reuters.
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