O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) apresentou uma proposta de emenda à Medida Provisória (MP) 987/20, solicitando que seja prorrogado para 31 de outubro de 2020 o prazo das empresas do setor automotivo apresentar projetos que resultem em produtos ou modelos novos, com a finalidade de obter o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com o texto, as empresas precisam comprovar, nesse mesmo período, valores mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nas regiões onde estão instaladas para terem direito ao crédito, como ressarcimento dos valores pagos a título de PIS e Cofins sobre vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025.
O parlamentar considera inviável a data de 31 de agosto, que foi proposta pela MP. Ele ressalta que no atual cenário da pandemia, onde empresas foram forçadas a reduzirem a carga horária de trabalho, a demitirem funcionários ou até mesmo a fecharem as portas por período indeterminado, elas careçam de tempo hábil para elaborarem e apresentarem os projetos.
“Considero a medida de fundamental importância, mas diante da atual situação que passamos, proponho a extensão do prazo para entrega dos projetos técnicos até 31 de outubro do ano corrente. Solicito ainda, apoio dos parlamentares com o objetivo de incentivar as atividades do setor automotivo brasileiro, que tem sofrido enormes prejuízos com a atual situação do país”, concluiu.
Após o prazo de apresentação de emendas, a MP 987 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.
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