Editorial: O Estado dentro do Estado, revelações do procurador-geral da República sobre investigação secreta contra 38 mil cidadãos, lideradas pelo esquema da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, requer uma CPMI

350 terabytes de informações sobre 38 mil cidadãos e procedimentos secretos e obscuros foram identificados na atuação da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, revelou nesta terça-feira (28/07/2020), em entrevista remota ao vivo ao grupo de advogados Prerrogativas, Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), e principal alvo de sórdidas maquinações de uma, em tese, poderosa organização criminosa (ORCRIM) que se desenvolveu nos subterrâneos do Ministério Público Federal (MPF), cuja ardilosa conjugação envolveu, também, membros do Poder Judiciário e da Polícia Federal (PF).

Os fatos revelados por Augusto Aras ensejam a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com a finalidade de esclarecer para sociedade brasileira como surgiu, em tese — o ‘Estado dentro do Estado, no âmbito da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba’ — e de que forma agentes políticos e servidores que atuam no MPF, PF e Poder Judiciário se articularam em uma espécie de ORCRIM.

Questões como quem são os investigados pela força-tarefa, porque são investigados, em quais critérios eles foram enquadrados como investigados, como foram usados os dados levantados dos cidadãos e de que forma, em tese, a organização criminosa usava essas informações com a finalidade de obter ganhos pessoais e objetivos de poder, precisam ser respondidas e o melhor caminho é uma CPMI.

O próprio chefe do Ministério Público da União deixou pistas da extensão deste ‘Estado dentro do Estado’ ao afirmar que “Todo o MPF, em Sistema Único, tem 40 terabytes. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com dados depositados [nele]. Ninguém sabe como [esses nomes] foram escolhidos, quais foram os critérios”, e prossegue alertando que “não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”.

O esquema vai além de Curitiba e parece envolver outras unidades do MPF. Segundo Augusto Aras, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo construiu “uma metodologia de distribuição [de processos] personalizada em que membros escolhem os processos que querem”.

Muito além da Vaza Jato

O conjunto de reportagens publicadas pelo The Intercept e veículos associados a investigação jornalistica no âmbito das ‘mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato ou Mensagens Vazadas)’ demonstrou conluio e combinação entre membros do Poder Judiciário, MPF e PF. Soma-se a grave violação da Lei revelada pela cobertura jornalística dos veículos de imprensa, a possibilidade de 38 mil cidadãos terem sido alvos de investigações fraudulentas, com a finalidade de extorsão, enriquecimento ilícito, promoção pessoal e objetivos de poder através da atuação dos membros da organização.