O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil, prendeu, no início da manhã desta sexta-feira (10/07/2020), Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Estado, apontado como integrante da organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares, em caráter emergencial, para atendimento de pacientes com a Covid-19. Cumprida na residência de Edmar Santos em Botafogo, na Zona Sul do Rio, a prisão é um novo desdobramento da Operação Mercadores do Caos, que também cumpre mandados de busca e apreensão na outra casa dele em Itaipava, na Região Serrana. Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital.
O MPRJ requereu, e obteve na Justiça, autorização para acesso e extração do conteúdo armazenado nos materiais apreendidos, como telefones celulares, computadores e pen drives, inclusive de registros de diálogos telefônicos ou telemáticos, como mensagens SMS ou de aplicativos como WhatsApp, dentre outros. Este trabalho técnico será realizado pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Também foi deferida pela Justiça a medida assecuratória de arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920,00, equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.
Segundo o MPRJ, nas investigações sobre a organização criminosa que se infiltrou e se apoderou das estruturas da Secretaria Estadual de Saúde do Rio, foi identificado, além do ex-subsecretário executivo Gabriell Neves, a presença de outro comandante do grupo: o próprio Edmar Santos, que sempre alegou desconhecer a existência de qualquer esquema de desvio de recursos e, mesmo, após a prisão preventiva de membros da organização da qual fazia parte, continuou no cargo de secretário por algumas semanas, até ser exonerado.
Dessa forma, afirma o parquet fluminense, Edmar Santos atuou, com vontade livre e de forma consciente, em comunhão de ações e desígnios, com os demandados na anterior denúncia oferecida na fase I da Operação Mercadores do Caos, desviando um milionário volume de recursos públicos destinados à compra de respiradores/ventiladores pulmonares, até hoje não entregues para o atendimento à população, ainda em meio à grave pandemia do novo coronavírus no estado. Edmar vai responder pelos crimes de organização criminosa e peculato.
Na denúncia apresentada à Justiça, o MPRJ ressalta que, mesmo após a descoberta do esquema de desvio de recursos, a influência política de Edmar Santos ainda persiste, valendo lembrar a tentativa de sua nomeação para o cargo de secretário extraordinário, após a sua exoneração como secretário titular da pasta, conferindo-lhe pseudo-blindagem, numa estratégia que acabou barrada por liminar deferida em sede de ação popular. Como fundamento para a prisão preventiva, o MPRJ aponta que, em liberdade, Edmar ainda pode adotar condutas para dificultar mais o rastreamento das verbas públicas desviadas, bem como destruir provas e até mesmo ameaçar testemunhas.
As outras fases da Operação Mercadores do Caos
A primeira fase da Operação Mercadores do Caos foi realizada em 07/05, quando foi preso o ex-subsecretário de saúde Gabriell Neves, além de empresários participantes do esquema. No dia 13/05, o MPRJ prendeu o controlador da empresa ARC Fontoura. Em outra fase da operação, foram apreendidos, em 09/06, no Galeão, respiradores pagos com verbas desviadas dos cofres públicos. Em 17/06, foram cumpridos mandados de prisão no Rio e em Brasília.
