Presidentes dos TREs do Brasil aprovam propostas para as eleições municipais de 2020 e novo regimento do Coptrel

Os desembargadores que presidem os Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil aprovaram, por unanimidade, propostas para a logística do pleito municipal no contexto da pandemia de coronavírus. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (29/06/2020), durante o I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). A videoconferência foi conduzida pelo presidente do Coptrel e do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.

Na carta com as sugestões encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, todos os magistrados afirmaram a importância de adiar a data do pleito por questão de saúde, mantendo, porém, a votação em 2020. Para o colegiado, essa medida garante a alternância da representação política no exercício dos poderes legislativo e executivo dos municípios. “Era inimaginável que viveríamos isso, mas a Justiça Eleitoral tem dado respostas efetivas e, com certeza, vamos superar a crise realizando as eleições ainda este ano”, afirmou o presidente Jatahy Júnior.

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Durante a primeira reunião virtual do Coptrel, os gestores dos Eleitorais apoiaram uma proposta apresentada pelo TRE do Rio Grande do Sul, de que os comprovantes de votação sejam suprimidos do processo. A ideia é que o presidente da mesa receptora de votos use formulário para os eleitores que pedirem o comprovante de votação. Ainda consideram a possibilidade de os eleitores não assinarem o caderno de votação e que a Justiça Eleitoral utilize o sistema Justifica, desenvolvido pelo TRE do Espírito Santo, para justificar o voto por georeferenciamento.

O Colégio decidiu, ainda, encaminhar ao TSE, para gestão junto ao Conselho Nacional de Justiça proposta realizada pelo TRE de Pernambuco, para que o tratamento de inconsistências identificadas na Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (datajud) não aconteça em ano eleitoral e de pandemia. Os magistrados comprometeram-se ainda em aplicar e expandir metas devotadas à defesa do empoderamento feminino, a preparação para o voto consciente, o estímulo à participação do jovem na política e o combate à desinformação.

A reunião aprovou novo regimento do Coptrel. A principal alteração é a equivalência dos mandatos dos dirigentes no Colégio com o período de vigência à frente dos tribunais de origem. O próximo Coptrel ficou agendado para 24 de agosto de 2021. A expectativa é que o evento possa acontecer presencialmente, na cidade de Belém, no Pará.