O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Almeida Trindade, ao analisar recurso da Pátio SAJ Estacionamento e Guincho, referente a licitação de contrato com o Departamento de Trânsito da Bahia (DETRAN Bahia), cuja finalidade é gerir pátio de estacionamento destinado a guarda de veículos recolhidos pelo sistema coercitivo do Estado, determinou que fosse cumprida decisão prolatada pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, na ação cível de número 0512203-55.2019.8.05.0001, na qual foi determinada “suspensão dos efeitos do processo administrativo 2016/143.393-8, fazendo cessar provisoriamente a exploração e prestação dos serviços e atividades desenvolvidas pela empresa Pátio Veicular Central SPE Ltda.”.
A decisão do presidente do TJBA foi publicada em 9 de junho de 2020. O DETRAN foi oficiado sobre os termos da ação judicial, para que cumpra a ordem do magistrado, que tem abrangência sobre a operação em Santo Antônio de Jesus.
A Pátio Veicular Central opera autorização de serviços do DETRAN em cerca de 20 municípios da Bahia.
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Decisão do desembargador Lourival Almeida Trindade contra a empresa Pátio Veicular Central
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, com área de concentração em Cultura, Desigualdades e Desenvolvimento, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). É Bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e ex-aluno especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, sendo filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ – Registro nº 14.405), à Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ – Registro nº 4.518) e à Associação Bahiana de Imprensa (ABI-BA). É diretor e editor do Jornal Grande Bahia (JGB). Integra a Maçonaria regular, exercendo o cargo de Mestre Instalado da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica ∴ Harmonia, Luz e Sigilo, nº 46.
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