Reportagem de Aguirre Talento e Bela Megale, publicada nesta segunda-feira (31/08/2020) no Jornal O Globo, revela que, sob o comando de Augusto Aras, a Procuradoria-geral da República (PGR) fechou cerca de dez novos acordos de delação premiada, que miram membros do judiciário, parlamentares e governantes e agentes políticos e que nenhum dos casos é desdobramento das investigações da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Segundo a reportagem, a gestão do procurador-geral da República promoveu impulso à negociação de delações premiadas e tem uma lista de novos acordos que devem atingir, principalmente, parlamentares do Congresso Nacional e esquemas de corrupção nos estados, incluindo o Poder Judiciário.
A equipe da PGR calcula que os novos acordos totalizam cerca de R$ 2 bilhões a serem recuperados para os cofres públicos, de forma parcelada.
Foi nessa linha que a PGR fechou neste mês seu acordo de maior valor, de R$ 1 bilhão com o acionista do grupo Hypera Pharma (antiga Hypermarcas) João Alves de Queiroz Filho, o Júnior. A negociação inclui mais dois ex-funcionários do grupo, que se tornaram novos delatores: o ex-CEO Cláudio Bergamo e Carlos Roberto Scorsie. Também está prevista no acordo a repactuação da delação premiada do ex-diretor de relações institucionais Nelson Mello, que havia omitido fatos em seu primeiro acordo.
No total, o acordo dos executivos do grupo Hypera Pharma prevê a recuperação de R$ 1,095 bilhão aos cofres públicos. As delações devem atingir principalmente parlamentares do MDB, acusados de receber repasses, via caixa dois, para favorecer interesses da empresa no Congresso. O material está com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para homologação.
A lista de Aras também inclui dois novos delatores da Operação Faroeste, que investiga denúncias de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. Já denunciados pela PGR, o produtor rural Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante assinaram delação na qual admitem negociações de propina para processos em andamento. O acordo ainda não foi homologado pelo ministro do STJ Og Fernandes, relator do caso. Fontes da PGR afirmam que o número de acordos fechados e enviados ao STJ é ainda maior, mas os nomes são mantidos sob segredo.
Lava-Jato fluminense
Na lista das delações, várias têm o Rio de Janeiro como palco principal dos fatos criminosos e devem abastecer novas frentes da Lava-Jato fluminense. O primeiro foi o acordo do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que foi homologado neste mês pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recuperou R$ 8,5 milhões, além de ter resultado no afastamento do governador Wilson Witzel, na semana passada. Santos pediu demissão do governo após denúncias de fraude.
A PGR também assinou delação com um ex-assessor do governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC) —que assumiu o cargo após o afastamento de Witzel por decisão do STJ —, Marcus Vinícius Azevedo da Silva. O acordo está com o ministro do STF Marco Aurélio Mello para homologação. A expectativa é que as provas trazidas pelo novo delator revelem novos esquemas de corrupção na administração estadual, envolvendo parlamentares federais e nomes do atual governo Witzel. O acordo deve resultar na recuperação de R$ 1 milhão.
Uma terceira delação que mira esquemas no estado é de José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio). O acordo já foi encaminhado ao ministro Félix Fischer, do STJ, para homologação. Segundo fontes que acompanham a negociação, Lavouras teria relatado fatos criminosos envolvendo aproximadamente dez magistrados do Rio, entre desembargadores do Tribunal de Justiça e juízes de primeira instância.
Além dessas, a PGR deve finalizar nas próximas semanas ajustes nas cláusulas do acordo de delação do empresário Eike Batista e pedir novamente a sua homologação. Primeira tratativa assinada por Aras, o acordo foi devolvido à PGR pela ministra do STF Rosa Weber, em decisão proferida em maio, que apontou ilegalidades em algumas cláusulas. Por isso, a equipe de Aras teve que refazer as condições do acordo. O trabalho já está na fase final. Na delação, Eike se comprometeu a devolver R$ 800 milhões aos cofres públicos e relatou fatos envolvendo deputados federais e personagens da política fluminense.
As investigações a partir dessas novas delações, entretanto, ainda não ganharam ritmo. Fora o acordo de Edmar Santos, os demais aguardam a homologação dos ministros responsáveis pelos casos. Só depois é que a PGR pode abrir novos inquéritos e desmembrar os anexos dos acordos para o Ministério Público Federal nos Estados. Aras ainda não teve seu primeiro acordo validado pelo Supremo, já que a delação de Eike foi devolvida.
Os colaboradores
Eike Batista, oempresário se comprometeu a devolver R$ 800 milhões e delatou personagens da política do Rio, incluindo fatos sobre deputados federais. A PGR tenta novamente pedir a homologação do acordo, após o primeiro ser devolvido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federa (STF).
José Carlos Reis Lavouras, a delação do ex-conselheiro da Fetranspor também pode gerar desdobramentos na investigação do esquema no Rio. Segundo pessoas que acompanham as negociações, Lavouras narrou fatos envolvendo dez magistrados do estado. O acordo está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Edmar Santos, as revelações do ex-secretário de Saúde do Rio resultaram no afastamento do governador Wilson Witzel (PSC). Com a delação, a Justiça recuperou R$ 8,5 milhões. A PGR assinou ainda um acordo com um ex-assessor do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que está em análise no STF.
João Alves de Queiroz Filho, a Procuradoria negociou um acordo com o acionista do grupo Hypera Pharma no valor de R$ 1 bilhão, o maior registrado pela gestão Aras. A delação mira parlamentares do MDB que supostamente atuaram a favor da empresa no Congresso em troca de caixa dois.
Claudio Bergamo, a PGR também fechou delação com ex-funcionários da Hypera Pharma, elevando a previsão de recuperação para os cofres públicos no caso para R$ 1,095 bilhão. Entre eles está o ex-CEO do grupo Cláudio Bergamo e o ex-executivo Carlos Roberto Scorsie. Caberá a Fachin homologar os acordos.
Nelson Mello, entre as negociações previstas envolvendo a Hypera Pharma está uma repactuação de acordo firmado pelo ex-diretor de relações institucionais do grupo. Ele admitiu à PGR que omitiu fatos na delação, agora ajustada, com o objetivo de proteger a empresa e João Alves de Queiroz Filho.
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