O Caso Faroeste compreende conjunto das Operações Faroeste, cujo relato possibilita revelar o panorama de dilaceração dos fundamentos do Sistema Estadual de Justiça da Bahia, que resultou na corrupção dos conceitos jurídicos da imparcialidade e moralidade. Elementos que devem balizar os julgamentos de casos postos ao Poder Judiciário, mas, cuja análise dos fatos e provas acostados nos autos dos processos judiciais revela a elevada corrupção de desembargadores, juízes, servidores, advogados e empresários, em um processo degenerativo, que, no momento, passa pela depuração do escrutínio da opinião pública, das investigações lideradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF), e do julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos 15 ministros mais antigos da instituição.
Síntese de um crime: As operações controladas pela PF
O 1º capítulo, do Caso Faroeste 2, explicou como o delator Júlio César Cavalcanti Ferreira, advogado e ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou de uma operação controlada pela Polícia Federal (PF), com a finalidade de documentar o repasse de propina no valor de R$ 250 mil, ocorrida em 16 de março de 2020, em Rondonópolis, Mato Grosso.
Conforme representação criminal do Ministério Público Federal (MPF) — nos autos da Ação Penal Nº 953 – DF (2020/0082853-9), que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — o valor foi proveniente da compra de sentença judicial por parte de Nelson José Vígolo, empresário, proprietário da Bom Jesus Agropecuária, cujo intermediário foi o advogado Vanderlei Chilante e teve como destino final Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através do repasse recebido de Vasco Rusciolelli Azevedo, advogado, filho da desembargadora.
O pagamento da propina objetivou compra de sentença que garantiria, ao latifundiário Nelson Vígolo, o ilegal direito sobre terras agrícolas situadas em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, local onde ocorre, há cerca de três décadas, conflito fundiário envolvendo as fazendas São José e Estrondo.
O 2º capítulo detalha como a propina recebida em Rondonópolis, foi entregue em um motel de Salvador e trocou de mãos durante encontro em uma faculdade.
Capítulo II
O filho da desembargadora: Reunião no Jaguar, propina durante encontro no motel em Salvador e a troca na faculdade
Em 16 de março de 2020, o advogado Júlio César, criminoso confesso do esquema de corrupção do Caso Faroeste, deixa Rondonópolis, no Mato Grosso, com destino à Salvador, capital da Bahia. Local onde deu sequência à Operação Controlada pela PF, com a finalidade de documentar a entrega da propina, que teve como destino final à desembargadora Sandra Inês Rusciolelli.
Assim que regressou a Salvador, a Operação Controlada pela PF permitiu registrar o encontro furtivo entre Júlio César e Vasco Rusciolelli, ocorrido na garagem do apartamento 1102, do Edifício Palmier, situado no condomínio Le Parc Residential Resort, rua Le Champs n° 261, da Avenida Paralela. Local onde reside — em apartamento geminado de nº 1101, conectado por porta secreta — a moradia da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli.
O encontro entre os advogados Júlio César e Vasco Rusciolelli objetivou operacionalizar os detalhes do recebimento do dinheiro ilícito, oriundo de Nelson Vígolo.
Para a referida reunião, Vasco Rusciolelli orientou que Júlio César utilizasse nome falso, ao anunciar na portaria do condomínio o interesse da visita.
Seguindo a orientação do filho da desembargadora, Júlio César informou que era Paulo Ricardo Cavalcanti e que teria um encontro com o advogado Vasco Rusciolelli.
Na sequência, os membros da ORCRIM se encontraram na garagem do edifício e promoveram reunião com a finalidade de definir a forma mais “segura” de repassar o montante em dinheiro.
Como ocorrido em outros encontros, Júlio César se dirigiu ao interior do veículo Jaguar F-PACE Prestige 2, placa PKG1I03 e se reuniu com Vasco Rusciolelli. O carro de luxo, avaliado em cerca de R$ 400 mil, está registrado em nome de Calmax Indústria Ltda, empresa, cujo principal proprietário é o próprio Vasco Rusciolelli.
Durante o encontro, eles combinaram um esquema “à prova de vigilância” e escolheram um local onde não poderiam ser gravados.
Em 17 de março de 2020, Júlio César se reúne em um motel de Salvador com Vasco Rusciolelli, local onde lhe repassa a propina de R$ 250 mil, com cédulas marcadas pela PF.
Por fim, Vasco Rusciolelli marca encontro em uma unidade de ensino universitário com a companheira Jamille Rusciolelli, que, livrando-se da mochila onde estava a propina, leva o dinheiro para residência do casal, situado no condomínio Le Parc.
Capítulo III
O 3º Capítulo, do Caso Faroeste 2, vai abordar a 5ª Fase da Operação Faroeste, oportunidade em que será detalhada como a Operação Controlada da PF resultou na prisão dos envolvidos, apreensão do montante da propina e em provas irrefutáveis do envolvimento dos citados em graves práticas criminais.
Novas delações II
Em 9 de setembro de 2020, o advogado Pedro Henrique Silveira Ferreira do Amaral Duarte (OAB/BA 22.729) concedeu entrevista exclusiva ao JGB, na qual afirma que Vasco Rusciolelli e a mãe, desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, realizaram delação premiada.
Em síntese, a narrativa dos fatos do Caso Faroeste, apresentadas até o momento, é um fragmento de uma das mais profundas investigações sobre corrupção no Poder Judiciário, em curso no Brasil.
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