Fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) encaminhou nesta quarta-feira (09/09/2020) cópia da Minuta da Delação Premiada (Colaboração Premiada) que circula na rede social WhatsApp, cuja autoria é atribuída, mas não comprovada, ao advogado Pedro Henrique Silveira Ferreira do Amaral Duarte (OAB/BA 22.729), em documento no qual ele possivelmente está representando os interesses da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho Vasco Rusciolelli Azevedo, presos em 24 de março de 2020, durante a 5ª fase da Operação Faroeste e que, no momento, cumprem pena de restrição de liberdade no paradisíaco condomínio de luxo Le Parc Residential Resort, em Salvador.
Datada de 11 de maio de 2020, a Minuta da Delação foi endereçada à subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, responsável no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela condução do Inquérito nº 1258/DF, onde estão reunidos os fatos e provas judiciais sobre o Caso Faroeste.
O documento da delação está dividido em 5 itens, listados de ‘A’ até a letra ‘E’, nele constam 57 nomes de possíveis envolvidos no Caso Faroeste, alguns são conhecidos do público, porque foram indiciados, denunciados, presos e, em outros casos, passaram a responder como réus em Ações Penais (APn). Mas constam, também, nomes que ainda não foram levados à público, a exemplo de desembargadores, desembargadoras, juízes, juízas, servidores, filhos e filhas de desembargadores, advogados, empresários e particulares.
Os itens da lista de delação
No item ‘A’ da Minuta de Delação são descritos 12 desembargadores como possíveis envolvidos em atos criminais. Observa-se que, até o momento, apenas 6 desembargadores figuram como membros de Organização Criminosa (ORCRIM), segundo entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e do ministro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes. Em síntese, novos nomes de envolvidos são apresentados, em tese, pelos réus Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e o filho Vasco Rusciolelli.
No item ‘B’ da Minuta de Delação são descritos 11 juízes como possíveis envolvidos em atos criminais. Destes, 3 figuram como réus em processos do Caso Faroeste, mas, outros 8 são magistrados que não foram objeto de investigação da Policia Federal (PF). Observa-se que alguns dos juízes e juízas listados na Minuta de Delação atuam como substitutos de desembargadores no TJBA.
No item ‘C’ da Minuta de Delação são listados 12 nomes, mas o nome do advogado Marcio Duarte Miranda aparece duas vezes, portanto são apresentados 11 filhos e parentes de autoridades como possivelmente envolvidos em atos de corrupção.
O item ‘D’ é dedicado aos advogados e são listados 12 profissionais do Direito como possivelmente envolvidos em atos de corrupção.
O item ‘E’ lista 11 nomes de funcionários do TJBA e de empresários. Entre os citados, dois possuem sobrenome ‘Suarez’.
Dentre os nomes citados nos itens de ‘A’ até a lera ‘E’ figuram como destacadas personalidades envolvidas no Caso Faroeste o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio, advogados Ivanilton Santos da Silva Filho e Júlio César Cavalcanti Ferreira, servidor do TJBA Antonio Roque do Nascimento Neves, e o empresário Nelson José Vigolo, dentre outros.
Critérios
O departamento jurídico do Jornal Grande Bahia (JGB) informou que a Minuta de Delação, por se tratar de um documento público, observando que o mesmo circula nas redes sociais da internet, pode ser divulgado pelo veículo de comunicação.
Objetivando preservar a imagem de pessoas que ainda não são objeto de ação policial no âmbito do Caso Faroeste e em decorrência da magnitude da corrupção desvelada, o JGB optou por manter em arquivo próprio e não divulgar a íntegra da Minuta da Delação.
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