O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (17/09/2020) suspender o inquérito aberto para apurar a suposta interferência política na Polícia Federal e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
A decisão do ministro vale até que o plenário da Corte decida se o presidente Jair Bolsonaro deve depor presencialmente ou por escrito no inquérito. A data em que o tema será levada para análise dos ministros ainda não foi definida.
“Avesso à autofagia, cabe submeter ao pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno”, decidiu.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado ontem (16) pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, contra a decisão individual do ministro Celso de Mello, relator original do caso, que autorizou a PF a tomar o depoimento de Bolsonaro presencialmente. Em ofício enviado à AGU, a PF pediu que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava.
Segundo a AGU, no presente caso, deve ser aplicado precedente do STF que autoriza o depoimento por escrito. A petição cita o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi autorizado a responder às perguntas de investigadores por meio de ofício.
“Se todas as pessoas são iguais perante a lei, como é próprio do Estado Democrático de Direito, não há nenhuma justificativa para conferir tratamento díspar entre casos rigorosamente análogos. Promover as mesmas prerrogativas a todos aqueles que ostentam as mesmas condições é a solução mais natural e saudável”, argumentou Levi.
O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência.
Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
Presidente Jair Bolsonaro elogia decisão do STF que suspende inquérito e volta a atacar Moro
O presidente Jair Bolsonaro elogiou, nesta quinta-feira, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de suspender a tramitação do inquérito que investiga acusação do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente tentou interferir na Polícia Federal, e atacou novamente o ex-ministro.
Em transmissão pelas redes sociais, Bolsonaro disse que agora caberá ao plenário do Supremo decidir se o depoimento que ele próprio deverá prestar será presencial ou por escrito, e que caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, pautar o caso para se chegar a uma decisão.
“Está na mão do ministro Fux pautar isso daí, e daí a gente, se Deus quiser, enterra logo esse processo e acaba com essa farsa desse ex-ministro da Justiça de me acusar de forma leviana”, afirmou.
“Ele está de brincadeira esse Sergio Moro, mas tudo bem”, criticou, após relatar que o ex-ministro disse não ter feito acusações ao presidente, mas trazido “fatos” para serem investigados.
Bolsonaro disse que deseja ser ouvido por escrito, o que já ocorreu com presidentes que o antecederam.
Para o ministro relator do inquérito, Celso de Mello, que inicialmente tinha determinado o depoimento presencial de Bolsonaro, a prerrogativa de depor por escrito é apenas de testemunha e não de investigados.
Entretanto, o ministro do STF Edson Fachin permitiu ao então presidente Michel Temer que depusesse por escrito mesmo sendo investigado, uma vez que à época não houve oposição do Ministério Público.
*Com informações da Agência Brasil e de Ricardo Brito e da Agência Reuters.
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