O relator do processo de impeachment de Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) emitiu, nesta segunda-feira (14/09/2020), parecer favorável ao impedimento do governador afastado do Estado, que é acusado de ter cometido crime de responsabilidade por supostas fraudes em contratações na área de saúde por ocasião da pandemia de Covid-19.

Durante a pandemia, a polícia e o Ministério Público realizaram diversas operações contra agentes públicos e empresários acusados de participarem de fraudes e desvios na área de saúde no Estado. As suspeitas motivaram a abertura do processo de impedimento do governador na Alerj e resultaram em seu afastamento do cargo pela Justiça.

“A meu sentir, não existem dúvidas de que o exmo. governador, ao abrir mão de todos os mecanismos de controle postos à disposição da administração para dar provimento a recurso contrário a todas as informações técnicas existentes, agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados”, disse o relator do pedido de impeachment, deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade), em seu voto.

A votação do parecer na comissão do impeachment está marcada para quinta-feira e, se aprovado pelo colegiado, o texto será analisado pelo plenário da Alerj na próxima semana. O afastamento precisa ser aprovado por dois terços dos deputados.

Caso seja afastado pela Casa, Witzel ainda terá uma segunda chance de tentar permanecer no cargo, uma vez que a cassação do mandato será definida por uma comissão especial formada por cinco deputados e cinco desembargadores.

Witzel já está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o começo do mês, e nesta segunda-feira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República acusado chefiar uma organização criminosa que teria atuado nas compras da área da saúde do Estado.

A defesa de Witzel entrou com um novo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governador afastado seja reconduzido ao cargo. “Entramos com um novo habeas corpus para o governador por que entendemos que o afastamento foi raso, as provas não se justificam e achamos que não há motivos”, disse à Reuters o advogado de Witzel, Roberto Podval.

*Com informações de Rodrigo Viga Gaier, da Agência Reuters.