O jurista e vereador Edvaldo Brito vai esclarecer na sua aula deste sábado (12/09/2020) a inconstitucionalidade que há no Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) na capital baiana. A cobrança do imposto é feita ainda na planta e ainda é agravada porque a base da cobrança é o IPTU, que está sendo questionado na Justiça.
Brito pergunta: E se o construtor não entregar o imóvel? Essa situação desrespeita o Código Tributário Nacional e o artigo 146 da Constituição. Esta será a sétima aula, onde os alunos virtuais poderão fazer perguntas, tirar dúvidas e discutir questões relativas ao tema.
O curso gratuito de tributos foi iniciado em agosto para durar apenas um mês. Mas, devido ao apelo dos participantes, o jurista concordou em continuar com as aulas. O encontro de amanhã, sábado 12.09, será às 10h no Instagram @professoredvaldobrito, que já se tornou uma mania entre os seus seguidores.
