Caso Faroeste 2, o delator: Júlio César revela temor, diz ter gravado reuniões da propina e descreve modus operandi da ORCRIM

Fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) encaminhou neste sábado (10/10/2020) novo documento e relatou aspectos do Caso Faroeste, concernentes a atuação do criminoso confesso Júlio César Cavalcanti Ferreira, advogado e ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Trechos da manifestação de Lindôra Maria Araújo, subprocuradora-geral da República, conhecida como a ‘Dama de Aço’ do Ministério Público Federal (MPF), revelam que o delator temia ser assassinado, realizava gravação das reuniões na quais eram estabelecidas as propinas e desvenda aspectos do modo de atuação (modus operandi) combinada com magistrados, para “vencer” ações judiciais e faturar alto, conforme transcrito nos seguintes trechos:

— Nesse ponto específico, deve ser taxado que o réu Júlio César, ao ser ouvido perante o Parquet [MPF], no bojo do acordo de colaboração, homologado pelo ministro Og Fernandes na petição nº 13.321/DF, foi enfático ao afirmar que estaria com a cabeça a prêmio no Tribunal de Justiça da Bahia e que Sérgio Humberto estaria propagando que iria lhe matar quando fosse libertado.

—  Não se pode deixar de considerar que a busca em desfavor de Júlio César, permitiu a degravação de conversas ambientais pelo mesmo, em dispositivo eletrônico que ele escondia, durante tratativas que mantinha com seus interlocutores e parceiros no esquema ilícito narrado, dentre eles o juiz Sérgio Humberto.

A seguir, subprocuradora transcreve trechos de escuta telemática que revelam a forma de agir dos membros da Organização Criminosa (ORCRIM) Júlio César e o comparsa Sergio Humberto:

— Júlio César: O que que acontece. Tem vários; tem uma ação lá, um interdito proibitório, que o cara já tá na posse, mas o cara quer tipo legitimar a posse dele com a decisão judicial.

— Sergio Humberto: Ótimo.

— Júlio César: O cara tem a posse, eu até pensei em fazer uma inspeção antes de deferir, pra fortalecer mais, faz uma inspeção, pra não ser uma liminar zona, entendeu?

— Sergio Humberto: Tá bom.

“Em síntese, Júlio César tinha como foco delitivo atuar em processos de conflito fundiário, assumindo protagonismo, de tamanho monta, que lhe permitia redigir, até mesmo, as decisões que eram prolatadas pelo magistrado, ou seja, fazia os requerimentos como advogado e tomava as decisões como juiz”, disse a fonte do JGB.

“Nesse mister de crimes em magnitude sem precedentes, o doublé de advogado/juiz era convocado para vencer ações cuja parte representada não tinha qualquer direito. Exemplo desta atividade delitiva foi o Caso Obata”, revela fonte do JGB, completando que “nem sempre o magistrado era o corrupto, as vezes eram pessoas vinculadas ao gabinete do juiz ou desembargador”, concluiu.

A manifestação

A reportagem utilizada trechos da manifestação do MPF, datada de quarta-feira (07/10/2020), que foi encaminhada ao ministro Og Fernandes, relator do Caso Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual é formulado pedido de manutenção da prisão preventiva de Adailton Maturino, Antônio Roque, Geciane Maturino, Márcio Duarte e o juiz Sérgio Humberto presos nos dias 19 e 23 de novembro de 2019, e da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presa em 29 de novembro de 2019.

Decisão

Segundo reportagem do Bahia Notícias publicada na sexta-feira (09/10/2020) , o ministro do STJ Og Fernandes deferiu requerimento do MPF determinando manutenção das prisões dos acusados, custodiados nas primeiras fases do Caso Faroeste.

Leia +

Prólogo do Caso Faroeste 2: Delator Júlio César revelou ter negociado 30 decisões judiciais; Fonte diz que esquema liderado pelo criminoso é superior a uma centena de operações

Capítulo II do Caso Faroeste 2: O encontro entre Júlio César e Vasco Rusciolelli Azevedo; Advogado, filho da desembargadora, recebeu propina oriunda do latifundiário Nelson Vígolo