O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório com a finalidade de averiguar denúncia de crime envolvendo Áreas de Proteção Permanente (APP) situadas nos Distritos de Praia do Forte e Imbassaí, em Mata de São João.
O Inquérito Civil Público n.º 1.14.000.002178/2020-04 objetiva “apurar a supressão de vegetação nativa em uma suposta área de restinga localizada na entrada de Praia do Forte, onde está sendo construído o empreendimento ‘La Laguna’, pela construtora Realeza”.
O MPF investiga, também, construção de ligação viária entre Praia do Forte e Imbassaí.
O esquema
Fontes do Jornal Grande Bahia (JGB) revelam a existência de poderoso esquema de corrupção no município de Mata de São João, que ocasiona transferência ilegal de áreas de APP, destruição do bioma local, promoção de Termos de Ajustes de Condutas (TAC) com a finalidade de legalizar esquemas ilícitos de ocupação de áreas, enriquecimento ilícito e falta de planejamento dos sistemas viários e de esgotamento sanitário, dentre outras práticas que degradam a natureza e direitos sociais.
Em síntese, do império da Lei, a região litorânea de Mata de São João se transformou na terra de bárbaros crimes ambientais. Neste contexto, a investigação do MPF apenas analisa dois dos possíveis inúmeros atos ilícitos, praticados em uma das regiões mais belas e valorizadas do Brasil.
Denominação
Caso Furta Rerum Natura é uma frase em latim que faz referência ao ‘Roubo da Natureza’.
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