Feira de Santana: Vereador diz que ação para acabar “Blitz do IPVA” pode ir ao Supremo Tribunal Federal

“Recorrerei, se for necessário, até ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o vereador Edvaldo Lima (MDB) sobre decisão da desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia, que derrubou a liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana impedindo a realização da denominada “Blitz do IPVA” neste município. Com a medida, o Governo do Estado pode retomar esse tipo de operação a qualquer momento. Edvaldo manifestou indignação com a revogação da decisão local. “É lamentável.

A população aprovou integralmente a interrupção dessa blitz na nossa cidade, que consiste em uma grande exploração, com cobranças indevidas dos serviços de guincho e da guarda dos veículos apreendidos por atraso do IPVA, principalmente nesse período de pandemia, quando as dificuldades podem ocasionar atrasos nos compromissos por parte dos cidadãos”. Ele também vê “flagrante uso indevido” de policiais militares, “que em vez de serem destacados para dar segurança à população, recebem ordem para realizar fiscalização de documentação automotiva”.

As autoridades, afirma o vereador, não devem permitir que “transformem a função de policiais militares em cobradores de impostos”. Garante não desistir do objetivo de proibir “esse abuso cometido pelo governador Rui Costa”. Esgotados os recursos na Justiça da Bahia, caso a ação não logre êxito, promete levar o caso ao STF.