Neste mês de outubro de 2020, Edileuza Suely Cardoso Ramos completa um ano como titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Feira de Santana. Ela atuava há 3 anos como delegada plantonista e, com a promoção de Maria Clécia Vasconcelos, foi indicada pela colega e nomeada chefe da unidade policial pelo Governo da Bahia. Natural de Euclides da Cunha, com 19 anos de atuação como delegada da Polícia Civil da Bahia, a profissional comenta sobre os desafios e êxitos no comando da DEAM. A entrevista exclusiva foi concedida na terça-feira (29/09/2020) ao jornalista Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia (JGB), que, na oportunidade, estava acompanhado do advogado, especialista em Direito Penal e Processual Penal, Fernando Oliveira, diretor jurídico do JGB.
Equipe dedicada ao atendimento à mulher
No comando da unidade policial, Edileuza Ramos relata que, em média, são registradas 125 ocorrências, com maior incidência dos casos de ameaça, seguidos por injúria e lesão corporal.
Ela relembra que um dos primeiros desafios que enfrentou, no início da gestão, foi o quadro reduzido de pessoal, seguido pela pandemia da Covid-19, que ampliou o número de servidores afastados. “Mas, a despeito deste quadro adverso, contamos com o empenho dos servidores remanescentes, que empreenderam esforços para manter a qualidade no atendimento à mulher”, diz.
A delegada explica que, com a pandemia, não aumentou o número de ocorrências, mas, infelizmente, o nível de gravidade ampliou. Outro aspecto observado durante a pandemia foi decorrente do pagamento financeiro do Benefício Emergencial oferecido pelo Governo Federal às mulheres. Companheiros dessas mulheres às procuravam alegando ter direito sobre o benefício, que é pessoal e individual, na sequência, com a negativa da entrega do recurso, irrompiam episódios de violência.
Edileuza Ramos explica que em função da pandemia e do recrudescimento dos atos de violência contra a mulher, a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) ampliou os serviços da Delegacia Digital, possibilitando o registro online dos episódios de violência.
Ela destacou que as mulheres podem fazer, também, registro telefônico através dos números 180, para realizar denúncia e 190, para suporte policial imediato.
Ciclo de violência interrompido
A delegada alerta para o fato de a “violência contra a mulher apresentar um ciclo, que, geralmente, tem início com xingamentos, desrespeitos e palavras grosseiras, seguidas de difamação, injúria e vias de fato, até evoluir para os casos mais graves, com lesão corporal e, nos casos gravíssimos, com a vida da vítima ceifada pelo agressor”.
Um trabalho de relevo ocorre no primeiro atendimento à mulher, quando ela registra a ameaça. Então, o agressor é intimado e as ameaças geralmente cessam. Poucos são os casos de violência continuada, após registro da ocorrência. Nestes episódios, é solicitada medida protetiva, afirma Edileuza Ramos.
Além dos procedimentos policiais, dois serviços são oferecidos à mulher com a finalidade de interromper o ciclo de violência do qual são vítimas. A DEAM fornece atendimento psicossocial e conta com a Rede de Proteção às Mulheres, que permite abrigar, em uma residência do Estado, às vítimas de agressão, até que medidas policiais e ou judiciais permitam o regresso seguro dessas mulheres aos lares de origem, diz.
Apoio psicossocial ao homem
A delegada explica que as medidas de proteção à mulher não estão restritas a investigação, denúncia criminal, apoio psicossocial e mudança temporária de habitação. Para os homens, autores dos atos de violência, é oferecido apoio psicossocial, através do Núcleo de Atendimento ao Homem, com a finalidade de corrigir comportamentos indevidos e cessar os episódios de violência.
Lei ampliou proteção
Edileuza Ramos conclui a entrevista explicando que a Lei Maria da Penha (Lei Nº11.340/2006) fornece importante instrumento jurídico de proteção à mulher e que o aprimoramento da legislação tem possibilitado maior eficácia na ação policial.
