Buscas e apreensões em gabinete de desembargadores do TJBA e no Cartório de Imóveis de Formosa do Rio Preto estão vinculadas a investigações do Caso Faroeste, diz CNJ

Em resposta a redação do Jornal Grande Bahia (JGB), a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que as operações da Polícia Federal (PF) realizadas na quarta-feira (27/01/2020) no Cartório de Imóveis de Formosa do Rio Preto e nesta quinta-feira (28) em gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) têm por finalidade atender a Portaria nº 10, de 26 de janeiro de 2021, assinada pela Ministra Maria Thereza Moura, corregedora nacional de Justiça, que determina a realização de correição extraordinária no Tribunal de Justiça para verificação do funcionamento dos gabinetes de magistrados investigados e processados no âmbito da Operação Faroeste [1].

Segundo o CNJ, “tendo em vista as suspeitas de irregularidade apontadas em procedimentos criminais” do Caso Faroeste, foram verificados o andamento dos trabalhos nos gabinetes dos desembargadores Ivanilton Santos da Silva e José Olegário Monção Caldas e das desembargadoras Ilona Márcia Reis, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Maria da Graça Osório Pimentel Leal.

“A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu provas compartilhadas pelo Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrentes de apurações contra suspeitos de integrar um esquema de venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano – Operação Faroeste”, concluiu o CNJ.

Referências

[1] Caso Faroeste

As investigações do Caso Faroeste conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com atuação da Polícia Federal (PF), cujas ordens judicias de busca, apreensão e prisão foram emitidas pelo ministro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, estão reunidas no Inquérito 1.258/DF.

Elas tiveram início com a deflagração, em 19 de novembro de 2019, da 1ª fase da Operação Faroeste e objetivaram apurar as seguintes tipificações criminais: corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico influência, lavagem de ativos, evasão de divisas, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa (ORCRIM), tendo como alvos membros de organização criminosa (ORCRIM) que atuavam e atuam no 1º e 2º Graus do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), através da negociação, venda e compra de sentenças judicias, envolvendo desembargadores, juízes, servidores, ex-servidores, advogados, empresários do agronegócio e particulares.

Incialmente, a apuração ficou centrada nos conflitos fundiários e nas negociatas sobre a posse e propriedade de títulos de terras agricultáveis situadas no oeste da Bahia, notadamente, envolvendo as antigas fazendas São José, em Formosa do Rio Preto e Estrondo, imóvel rural cuja abrangência está situada nos municípios de Formosa do Rio Preto e em outros 8 municípios da região.

A investigação federal está na 7ª fase e, com as delações homologadas, avançou sobre casos de corrupção envolvendo membros do Ministério Público da Bahia (MPBA) e do Poder Executivo Estadual da Bahia.

Até a data de 7 de janeiro de 2021, foram descobertos 4 núcleos de funcionamento do vasto império do crime que ocorre em instituições da Bahia, sendo segregados em: a) Núcleo Judicial, b) Núcleo Causídico, c) Núcleo Econômico e d) Núcleo de Defesa Social.

No transcurso dos levantamentos de provas e testemunhos foram denunciadas 7 organizações criminosas, sendo que, 6 são lideradas por desembargadores e desembargadoras do TJBA e 1, da Defesa Social, tem liderança atribuída a ex-chefe do MPBA e ao ex-secretário estadual de Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia).