Num ano pandêmico e tão desafiador como o de 2020, a luta pelo enfrentamento e combate ao trabalho análogo ao de escravo na Bahia não parou. Cerca de 79 trabalhadores, de zonas rurais e centros urbanos, foram resgados e assistidos pela Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Coetrae-BA), órgão coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).

“A Coetrae-BA mais uma vez vem se destacando nos eixos de prevenção, enfrentamento e repressão ao crime de trabalho análogo ao de escravo. Mesmo com a pandemia, a Comissão, junto aos parceiros e aos grupos móvel nacional e estadual, resgatou 79 trabalhadores ao longo de 2020. Com esses resgates, conseguimos ouvir os trabalhadores e inseri-los no Sistema Único de Assistência Social pra ter acesso aos programas socioassistenciais”, explica Admar Fontes Jr., coordenador da Coetrae-BA e do Núcleo de Enfrentamento e Tráfico de Pessoas da SJDHDS. Nesta quinta-feira (28), é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A prática criminosa, conforme artigo 149 do Código Penal brasileiro, submete o trabalhador a condições indignas de trabalho e de moradia. Algumas delas, como ausência de banheiros e camas nos alojamentos; falta de acesso à água potável; falta de equipamentos de proteção individual e coletivo para determinadas funções; falta de salários justos e de carteira assinada, são comumente encontradas durante as ações de resgate e pós-resgate das operações.

As fiscalizações são realizadas mediante denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). Além do MPT, os grupos móveis são formados também por auditores da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, representantes da SJDHDS e defensores públicos. Após o resgate das vítimas, o MPT convoca os empregadores para que seja efetuado o pagamento das verbas rescisórias e de todos os direitos trabalhistas retroativos.

“Após o resgate, nós, enquanto Secretaria de Direitos Humanos, prestamos toda a assistência necessária ao trabalhador, buscando o acesso ao seguro desemprego, a documentação civil, a ação integrada com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda para a reinserção formal no mercado de trabalho, além da assistência do SUAS, através dos Cras e Creas dos municípios em que a vítima foi resgatada”, reforçou Fontes Jr.

12 anos de Enfrentamento

A Coetrae-BA é composta por órgão federais, estaduais e também por entidades civis. Juntos eles atuam tanto na prevenção quanto no combate do trabalho escravo. Este ano, a Comissão completa, oficialmente, 12 anos de existência. De lá pra cá, aproximadamente 770 trabalhadores já foram resgatados e assistidos pela Força Tarefa.