Manter o terreno limpo e murado é lei. Contudo, há ainda quem desrespeite a legislação municipal. A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), alerta que caso não cumpram, os proprietários serão notificados e estão sujeitos ao pagamento de multa.
“Primeiro fazemos a fiscalização e emitimos a notificação. Se o dono do terreno não atender, é aplicado um auto de infração e ele terá dez dias para resolver o problema. Passado esse prazo emitimos a multa”, afirma a Graciela Barbosa, chefe de Fiscalização da Sesp. Os donos de terrenos são responsáveis também em construir o passeio, conforme a Lei Municipal 3.245/2011.
O valor da multa é de dois salários mínimos pela falta do muro e mais um quando não há a calçada. Ainda assim, em ruas e avenidas de Feira de Santana, é possível encontrar áreas que acabam servindo como depósito irregular de lixo e entulho.
Segundo a chefe de Fiscalização, em 2020, a Sesp emitiu 157 notificações de terreno baldio, sendo 96 casos resolvidos. Os demais tiveram o processo encaminhado para dívida ativa do município.
“Quando o proprietário é notificado, autuado e multado e não atende a nenhum desses termos, finalizamos o processo e encaminhamos para a dívida ativa do município e com isso, quando ele for fazer qualquer tipo de negociação com o terreno e a Prefeitura vai existir essa pendência “, disse.
A população também pode contribuir nesse trabalho, denunciando através do Serviço 156 ou no próprio órgão municipal, situado na rua Tupinambá, bairro São João. Quando isso ocorre, a fiscalização vai ao local e aplica a notificação.
O secretário interino de Serviços Públicos, João Falcão, informa que o recolhimento de lixo e entulho despejados de modo aleatório em vias públicas é outro problema que a Prefeitura tenta combater. “O local é limpo e com menos de uma semana, está cheio de lixo novamente. Isso gera despesa aos cofres públicos”, pontua.
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